Perda Da Coisa

pois o mediato é a própria coisa, o objeto. *Obrigações Propter Rem (em razão da coisa): indeterminabilidade subjetiva passiva. Ex: taxa de condomínio; IPTU. São vinculados a propriedade do imóvel, não se sabe quem é realmente o titular. São também chamadas de obrigações reais ou ambulatórias. *Obrigações sem responsabilidade (dever sem sujeição): Obrigação é o dever (dívida do sujeito passivo) e responsabilidade é a sujeição ao pagamento. Ex: dívida prescrita- perda pelo decurso…

uma coisa nova ou ins/ a . Quem para construir novo dto, quer para O credor não é obrigado a receber coisa diferente da contratada. Art-313 do CC. Mas pode por meio da “Dação” de pagamentos. Art.223 Obrigação de DAR coisa certa abrange os acessórios. Art 92cc. Salvo se o titulo determinar de forma diferente. As partes ou os contratantes -Circunstancia do caso, examinar o caso concreto, costume do local. Obs. Perda ou Deterioração PERDA: Desaparecimento completo da coisa para

atividade. QUESTÕES: 1. Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor. Certo ou errado? Explique. Não, porque a obrigação de dar coisa incerta há um ato que prescreve a tradição, o devedor precisa selecionar o gênero e a quantidade requerida, porém, no silencio do contrato quem seleciona é o devedor, mas o devedor não pode selecionar só os piores, mas também não precisa selecionar só os melhores. 2. Na obrigação de dar coisa certa, desde a…

Obrigação de dar representa a entrega de alguma coisa pelo devedor ao credor. Obs. Tecnicamente dar = entregar coisa certa DAR coisa incerta restituir (devolver) Obrigação de dar coisa certa: O devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, móvel ou imóvel. A coisa certa consta de objeto preciso, que se possa distinguir por características próprias de outros da mesma espécie. (coisa específica, determinada, individualizada). Ex. o devedor…

Obrigação de Dar Coisa Certa Dar/Restituir – em caso de Perda/Deterioração Obrigação de dar coisa certa Obrigação de restituir coisa certa Perda com culpa do devedor Responderá o devedor pelo equivalente e mais perdas e danos. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos. Perda sem culpa do devedor Se antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; Se antes da tradição,…

(classificação; obrigações de dar coisa certa; conservação da coisa; perecimento ou deterioração da coisa; melhoramentos; obrigação de dar coisa incerta) As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta,…

PERDA DA PROPRIEDADE PELO PERECIMENTO DA COISA 1. INTRODUÇÃO Segundo a definição de Cunha Gonçalves, "o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada, em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar". O direito de propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra causa legal

obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor. d) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor. e) Se determinada coisa…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 5.1 – CONCEITO Na obrigação de dar, o devedor apenas se compromete a entregar ou restituir alguma coisa, móvel ou imóvel. Vejamos, primeiramente, a “entrega”, que visa: A) TRANSFERIR A PROPRIEDADE, OBJETO DA PRESTAÇÃO: Essa obrigação surge, geralmente, em decorrência do contrato de compra e venda, ocasião em que o vendedor se compromete a transferir a propriedade, objeto da prestação, para o comprador. O contrato de compra e venda não transmite a propriedade, mas apenas

EVICÇÃO é a perda da coisa objeto de contrato em razão de decisão judicial que acolhe reivindicação de terceiro, que tem direito anterior. O alienante, nesse caso, é obrigado a indenizar o adquirente. A evicção pode ser total ou parcial. A evicção total se dá pela perda total da coisa; a evicção parcial se dá pela perda de parte da coisa. Ou seja, é quando alguém vende algo para um indivíduo e descobre-se que o produto não pertencia a pessoa que vendeu e sim a uma terceira, é a venda…