Bacharel em Direito

GUSTAVO ROBERGE GOEDERT PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA FLORIANÓPOLIS 2005 GUSTAVO ROBERGE GOEDERT PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização para o Mercado de Trabalho em Preparação à Magistratura Federal, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2005 RESUMO Objetiva definir com maior precisão as circunstâncias que ensejam a declaração da perda da nacionalidade brasileira, previstas no art. 12, § 4º, da Constituição Federal. Para tanto, consulta as bases principiológicas que fundamentam o instituto da perda da nacionalidade, esquadrinha o acervo de hipóteses materiais que constituem motivo para sua aplicação no direito internacional público contemporâneo e evidencia a exclusividade da matriz constitucional como fonte normativa das causas de perda da nacionalidade brasileira. Delineia os contornos dos elementos que caracterizam a perdapunição, a perda-mudança e a anulação da naturalização, examinando a sua razão de existir, o procedimento que culmina na sua consumação e os efeitos que lhes são decorrentes. À luz da doutrina e dos trabalhos legislativos que conferiram sua atual formatação, esclarece conceitos que, embora à primeira vista de certa vagueza, são chave na composição das disposições constitucionais…

NACIONALIDADE Em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular,…

BUIAR CAMILLA HELENA DELOISE MACIEL EDUARDO FELIPE MEIRIANE LIMA NACIONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Itrodução ao Direito da Universidade Tuiuti do Paraná Orientador Prof. Paulo Vinicius de Lima CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade, demonstrar conceitos e aquisições, perda e requisição e até mesmo a Cidadania e Dos Direitos Políticos no conjunto que engloba a nacionalidade. …

Direito de Nacionalidade MORAIS,Kelly Horrana de Almeida RESUMO: Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão da nacionalidade brasileira como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando-se os principais pontos sobre a nacionalidade, conforme o posicionamento doutrinário existente no Direito Constitucional e Internacional. Resolveu-se pesquisar sobre este assunto, procurando-se apresentar, de uma maneira crítica, a questão da nacionalidade, como um dos…

NACIONALIDADE No Informativo 694 do STF foi divulgado interessante julgado sobre perda da naturalização. Vamos examinar esta decisão, no entanto, antes, como vocês já sabem, façamos uma pequena revisão sobre o tema NACIONALIDADE, assunto exigido tanto na prova de Direito Constitucional como também na de Direito Internacional e Humanos. Conceito Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado,…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS DIREITO INTERNACIONAL NACIONALIDADE – Aquisição, perda e reaquisição; Professor: Dr. Cléber Cid Gama Sanches Acadêmico: Raul Vieira Lima Júnior 10º Período – Turma: 02 – Noturno. Manaus, 08 de Setembro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho, ora solicitado pelo ilustríssimo Dr. Cléber Sanches, tem como objetivo o cunho de aprendizagem que diga-se de passagem muito enriquecedor. O tema é atual e de…

(Pesquisa sobre perda de naturalidade) 2011 QUARTA-FEIRA, AGOSTO 29, 2007 Perda da nacionalidade brasileira em face de naturalização voluntária O STF decidiu, em face de mandado de segurança impetrado em 1957, que a perda da nacionalidade brasileira pela naturalização voluntária, conforme disposto na constituição, deve ser expressa – a não ser que a lei disponha diversamente. O caso ocorreu com Anna Adelina Chaitchik que obteve…

parte da Constituição brasileira, italiana e portuguesa. Estudamos a importância da nacionalidade desses países e vimos que cada um tem sua origem em constituir sua forma de nacionalidade. Entendemos que a nacionalidade e o vinculo jurídico politico que liga um individuo a certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Esse direito e dado…

Nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado. A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, o qual concede ao nacional, nato ou naturalizado, direitos e deveres em relação ao país ao qual está vinculado. Doutrinariamente, a nacionalidade brasileira é dividida em: primária (ou originária) e secundária ou adquirida. A nacionalidade primária, também…

trabalho tem por objetivo estabelecer uma comparação dos institutos da nacionalidade, naturalização, perda e reaquisição da nacionalidade entre a Republica Bolivarianana da Venezuela e a República Federativa do Brasil, tendo como auxilio ao estudo a entrevista realizada junto ao Consulado Venezuela sob a coordenação do Cônsul Nestor Chirinos, realizada no dia 13 de setembro do corrente ano e a análise das Constituições e leis esparsas de cada país. 1. Da nacionalidade originária…