Perda Da Nacionalidade Brasileira

UNIDADE TRABALHADA: Aula: 10 DATA DA AULA: Exposta no portal Doctum TEMA DE ESTUDO 01: Direito de nacionalidade HABILIDADE E COMPETÊNCIA ASSOCIADA: Em conformidade com a RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 1. interpretação e aplicação do Direito; 2. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO NACIONALIDADE GOIÂNIA 2013 Jordana da Silva Borges Pollyana Venâncio Cavalcante Viviane Ferreira Oliveira Ricardo NACIONALIDADE Trabalho da disciplina de Direito Constitucional, turma B3/dn3 Professora Luciana Gorayeb GOIÂNIA 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre a Nacionalidade, mais concretamente, sobre o conceito, as definições correlatas,…

FACULDADE INTEGRAL BRASIL AMAZÔNIA Brenda Lima Felipe Andrade Giannini Teodoro Sayanne Araújo Rose Coelho NACIONALIDADE Brenda Lima Felipe Andrade Giannini Teodoro Sayanne Araújo Rose Coelho NACIONALIDADE Artigo apresentado no curso de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia

DIREITO CONSTITUCIONAL NACIONALIDADE Originária – Independe da vontade do indivíduo – Brasileiro Nato Secundária – Depende da vontade do indivíduo – Brasileiro Naturalizado BRASILEIRO NATO • Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO ESTEJAM EM SERVIÇO OFICIAL DE SEU PAÍS. • Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que estes ESTEJAM A SERVIÇO OFICIAL DO BRASIL. • Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que SEJAM…

com/groups/3242161543 20122/ Esse privilégio constitucional, que beneficia, sem exceção, o brasileiro nato (CF, art. 5º, LI), não se descaracteriza pelo fato de o Estado estrangeiro, por lei própria, haver-lhe reconhecido a condição de titular de nacionalidade originária pertinente a esse mesmo Estado (CF, art. 12, § 4º, II, a)...” (HC 83.113-QO, Rel. Min. Celso de Mello,Julgamento em 26-6-2003, Plenário, DJ de 29-8-2003.) A Constituição 1. COMPOSIÇÃO - PREÂMBULO – ADI 2076 - PARTE…

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, ou ainda, nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desce que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. 5 – Quem pode ser considerado brasileiro naturalizado? De acordo com Art. 12, II, CF: A pessoa que adquiriu a nacionalidade brasileira mediante manifestação de sua…

DIREITO CONSTITUCIONAL Nacionalidade CONCEITO Nacionalidade, é o vínculo jurídico poolítico que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sejeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. DEFINIÇÕES RELACIONADAS Á MATÉRIA Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado – é seu

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento Critérios de fixação da Cidadania Nata são estabelecidos pelo direito internacional: de sangue “possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” territorial “possui cidadania de determinado país aqueles…

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento |Critérios de fixação da Cidadania Nata | |são estabelecidos pelo direito internacional: | |de sangue

e sintético judicial; Baseadas as soluções e suas descrições no respeito ao elemento estrangeiro (Werner Goldschmidt). Se presta a indicar para o juiz qual ordenamento jurídico vai incidir sobre determinado caso concreto. Se vai aplicar norma brasileira ou do outro país. 1.1 Objeto: o objeto de estudo do DIPr se refere sempre relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. 1.2. Objetivo: solução de aparente conflito de normas no espaço. 1.3. Método de…