resumo partidos politicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

NACIONALIDADE
Originária – Independe da vontade do indivíduo – Brasileiro Nato
Secundária – Depende da vontade do indivíduo – Brasileiro Naturalizado

BRASILEIRO NATO
• Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO ESTEJAM EM SERVIÇO OFICIAL DE SEU PAÍS.
• Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que estes ESTEJAM A SERVIÇO OFICIAL DO BRASIL.
• Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE OU VENHAM RESIDIR NO BRASIL E OPTEM, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MARIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.

BRASILEIROS NATURALIZADOS
• Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira exigidas AOS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA APENAS RESIDENCIA POR UM ANO ININTERRUPTO E IDONIEDADE MORAL.
• Os ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE, RESIDENTES NO BRASIL HÁ MAIS DE 15 ANOS ININITERRUPTOS E SEM CONDENAÇÃO PENAL, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

PORTUGUÊS EQUIPARADO AO BRASILEIRO
• Aos PORTUGUESES COM RESIDENCIA PERMANENTE NO BRASIL, SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DE BRASILEIROS, serão atribuídos os DIREITOS INERENTES AO BRASILEIRO.

TRATAMENTO DIFERENCIADO
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos seguintes casos:

Possibilidade de Extradição – NENHUM BRASILEIRO NATO SERÁ EXTRADITADO, SALVO O NATURALIZADO, EM CASO DE CRIME COMUM, PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO, OU DE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES DE DROGAS E AFINS.
Ocupação de cargos públicos – SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO OS SEGUINTES CARGOS PÚBLICOS:
I – Presidente e Vice
II – Presidente da Câmara dos Deputados
III – Presidente do Senado Federal
IV – Ministro do Supremo Tribunal Federal
V – Carreira Diplomática
VI – Oficial das Forças Armadas
VII – Ministro do Estado da Defesa

PERDA DE NACIONALIDADE
Será declarada a PERDA