Perda Da Nacionalidade Brasileira

(TRT-8ª/Analista Judiciário-AA) 1) Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta. a) Cidadão japonês que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a solicitar a naturalização brasileira. b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional. c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato. d) A…

OS INDIVÍDUOS E O DIREITO INTERNACIONAL Seção I – Nacionalidade do Indivíduo O vínculo jurídico-político que une permanentemente determinado Estado e os indivíduos que o compõe, fazendo destes últimos um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado, é o que se chama de nacionalidade. Desse conceito podem ser extraídas duas dimensões da nacionalidade: a) uma vertical, que liga o indivíduo ao Estado a que pertence (dimensão jurídico-política); e b) uma horizontal, que faz…

DOS DIREITOS DA NACIONALIDADE Prof. Carlos Alberto Ferreira E-mail: profcarlosalbertoferreira@hotmail.com REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS Constituição Federal – Art. 12 Tratados Internacionais 1930 1948 1954 1957 1969 – – – – – convenção de Haia; declaração universal dos direitos humanos; convenção sobre o estatuto dos apátridas; convenção sobre a nacionalidade da mulher casada; Convenção Americana de direitos humanos – Art. 20 (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) Leis 6.815/1980 – estatuto…

CIÊNCIA POLÍTICA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE POPULAÇÃO O conceito de população apresenta-se como a soma dos nacionais, natos e naturalizados, estrangeiros, apátridas e súditos coloniais, residentes em caráter permanente, no território de um Estado soberano. COMUNIDADE NACIONAL Representa a dimensão pessoal do Estado independente. É formada pela conjugação dos nacionais residentes no próprio território e também por aqueles residentes em outros Estados.…

A PESSOA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NACIONALIDADE A nacionalidade é definida como o vínculo jurídico que liga o indivíduo ao Estado, ou, em outras palavras, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. O indivíduo tem uma série de obrigações para com o Estado, e em contrapartida este estende a proteção diplomática ao indivíduo onde quer que se encontre no estrangeiro. Distinção entre Nacionalidade e Cidadania A nacionalidade é o vínculo jurídico que une, liga, vincula, o…

NASCIMENTO NACIONALIDADE, AQUISIÇÃO E PERDA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO NACIONALIDADE, AQUISIÇÃO E PERDA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP, sob a orientação do professor Ayrton Francisco Ribeiro. SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO NACIONALIDADE, AQUISIÇÃO E PERDA…

NACIONALIDADE. Conceito. A nacionalidade diz com a relação entre o elemento humano do Estado (povo) com o seu território. A nacionalidade é o vínculo jurídico-positivo de Direito público interno que une uma pessoa humana a um determinado Estado. Deve-se atentar para o fato de que a nacionalidade sociológica tem seu conteúdo ligado à Nação propriamente, assim entendida como o grupo humano dotado de certa homogeneidade, onde se revelam certos caracteres de persistência, um estilo de…

1.4 Nacionalidade A nacionalidade é o vínculo jurídico estabelecido entre um indivíduo e o Estado, mediante o qual aquele se torna parte integrante do povo deste. O nacional é todo indivíduo que integra o povo de um Estado, de conformidade com o direito interno deste. O estrangeiro, por exclusão, é o indivíduo que não integra o povo de um Estado. 1.4.1 Espécies ou modos de aquisição da nacionalidade a) Nacionalidade primária ou originária (nacionais natos): determinada pelo…

poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Alistabilidade A capacidade eleitoral ativa, ou alistabilidade, é a possibilidade de votar, que pressupõe o alistamento eleitoral na forma da lei, nacionalidade brasileira e idade mínima de dezesseis anos. Assim, são inalistáveis os estrangeiros e aqueles que prestam serviço militar em caráter compulsório e embrionário. O estrangeiro deverá naturalizar-se para adquirir a capacidade de ser…

A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa…