CTPS Relatorio Tecnico

Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social apresentado como requisito da Disciplina de Noções de Direito, no Curso de Técnico em Segurança do Trabalho, no Colégio Educacional de Suplência e Técnica. Prof. Jean Souza de Oliveira Ipatinga, 2015 RESUMO Este trabalho apresenta informações referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. O objetivo é expor os direitos e critérios de demarcação na CTPS proveniente da relação legal de trabalho e os benefícios concedidos, separando trabalhadores com ou sem carteira assinada. Palavra chave: Carteira Trabalho e Previdência Social – CTPS. 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA DA CTPS 5 3. TIPOS DE CTPS 6 3.1 IDADE 6 3.2 EMISSÃO PARA CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS 6 3.1.1 Emissão 1ª Via 7 3.1.2 Emissão 2º via 7 3.3 EMISSÃO PARA CIDADÃOS BRASILEIROS NATURALIZADOS 8 3.4 EMISSÃO PARA ESTRANGEIROS 8 3.4.1 Permanente 8 3.4.2 Pedido de permanência com base em filhos ou cônjuge brasileiros 9 3.4.3 Asilado 9 3.4.4 Temporário 10 3.4.5 Provisório/Anistiados 10 3.4.6 Refugiado 11 3.4.7 Solicitantes de refugio 11 3.4.7 Solicitantes de renovação de CTPS que ainda aguardar concessão do refugio 12 3.4.8 Fronteiriço 12 3.4.9 Acordo Brasil/MERCOSUL 13 3.4.10 Dependente de pessoal diplomático e consular de países que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 13 3.4.11 Tratado de amizade, cooperação e consulta entre Brasil e Portugal 14 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxx-xx. JUIZ DA __ VARA DO Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxxxxx e no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, CTPS sob o nº xxxxxxxxxxx Série xxxxxxxxxxxx, PIS xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº , Bairro, cidade, CEP, por seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório na Rua, nº, Bairro, cidade, CEP, onde recebe,…

estarem seguros, pois, permaneceram trancados em seu armário no hotel que fora fornecido pela empresa. Com a aproximação do fim da obra, e provavelmente querendo diminuir os custos, a primeira reclamada encerrou o contrato com o Hotel e simplesmente “jogou” os pertences do reclamante em um saco de lixo e colocou em um depósito qualquer, não dando importância alguma ao trabalhador. Devido tal procedimento equivocado e irresponsável por parte da primeira reclamada, de algum…

../20..., o Reclamado voltou à empresa para fazer os exames médicos admissionais e treinamento de reconhecimento de “rota” e os exames admissionais, sendo assinada sua CTPS pela empresa Reclamada no dia .../.../20..., conforme cópia em anexo. Em .../.../20..., quando chegou na empresa para iniciar seu labor, recebeu todas as instruções finais, R$ 20,00 (vinte reais) para troco e autorização para recebimento do uniforme. Ocorre que, quando estava no setor para o recebimento do…

CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive de natureza rural ou doméstica e também para os trabalhadores temporários. De posse da CTPS, o empregador verifica, dentre outras, as anotações relativas à contribuição sindical, o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), etc. Portanto, a empresa deverá exigir a CTPS do trabalhador no…

analista de projetos, com salário base de R$ 3.543,00. Houve anotação na CTPS e a demissão ocorreu sem justa causa. Até o presente momento a reclamada não procedeu a baixa na CTPS da reclamante. II. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensada imotivadamente, e sem receber nenhuma das verbas rescisórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois…

indivíduo, após ter passado pelo processo de recrutamento e seleção, e este já aprovado para admissão deverá providenciar a documentação necessária para o seu registro junto à empresa contratante. A documentação básica necessária para a admissão do empregado é:  CTPS;  1 foto 3X4;  Carteira de Identidade;  Certidão de Reservista (homem maior de 18 anos)  Título de Eleitor;  CPF;  Carteira Nacional de Habilitação (qdo motorista);  Certidão de nascimento (qdo solteiro); …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DA VARAS DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – RONDÔNIA E ACRE. Pedido Inicial Reclamatória Trabalhista Reclamante: JOSÉ DIVINO Reclamado: MATEUS LIMA - (FAZENDA LIZI) JOSÉ DIVINO, brasileiro, amigado, vaqueiro, portador da CTPS n° 001-RO, CPF xxx.xxx.xxx-xx e RG xxx.xxx SSP/RO, residente e domiciliado na Rua Chico Mineiro, 25, Bairro Centro, nesta cidade de Jarú/RO, vêm, através de sua procuradora e advogada que ao…

municípios próximos podem agrupar-se em una federação comarcal. Confederações regionais As confederações regionais são a união de vários sindicatos de um mesmo entorno geográfico de ordem regional. Novamente a estrutura se repete, se elege um comitê regional com seu secretário geral e outros secretários em um plano regional de sindicatos em que as diferentes federações locais enviam delegações com propostas por escrito tomadas previamente em assembléia. A divisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. NOME DO AUTOR, brasileira, casada, portadora do CPF nº, RG n.º DETRAN/RJ, CTPS nº: série /RJ, inscrita no PIS sob o nº:, residente, por seus procuradores in fine assinados, vem ajuizar a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº:, com endereço na Rua XXXXXX pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz, nesta e na melhor forma de…