Perda Da Coisa

literários são perfeitamente avaliáveis em dinheiro; pecúnia. É um direito eminentemente pessoal, cuja correlata obrigação (dever de prestar) é a própria atividade do devedor de DAR, FAZER OU NÃO FAZER. Direitos reais são tratados pelo Direito das Coisas, os direitos de crédito (pessoais) integram o estudo dos Direito das Obrigações. A relação obrigacional contêm três elementos essenciais, a saber: Subjetivo ou pessoal - sujeito ativo (credor). - sujeito passivo (devedor).…

também a posse. Neste contexto, as obrigações de dar (ou de prestação de coisa) resumem-se no ato do devedor em transferir alguma coisa ao credor, seja para conferir-lhe posse ou propriedade de algo. Assim, a OBRIGAÇÃO DE DAR consiste naquela que tem por objeto prestação positiva referente à coisa e abrange as atividades genéricas de entregar (transferir a propriedade e/ou posse da coisa) e restituir (devolver a posse da coisa). No vigente Código Civil, a obrigação de dar é tratada na…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: MARCIO COSSICH DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ART. 233. A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ABRANGE OS ACESSÓRIOS DELA EMBORA NÃO MENCIONADOS, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DO TÍTULO OU DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Princípio de direito: o acessório segue o principal, embora o atual Código não o faça expressamente referência, como o fazia o Código de 1916.A existência do acessório supõe a do principal (art.…

OBRIGAÇÃO DE DAR Generalidades A obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato de uma coisa – certa (CC. art. 233 a 242) ou incerta (CC. art. 243 a 246). A obrigação será específica se tiver se tiver por objeto a coisa certa e determinada. Será genérica quando o seu objeto for indeterminado. Conceito: OBRIGAÇÃO DE DAR: consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de alguma coisa para o devedor. A prestação, na obrigação…

Conceito “Obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular.” Cumpre esclarecer, inicialmente, que a obrigação de dar não se constitui especificamente na entrega efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A obrigação de dar gera apenas um direito à coisa e não exatamente um direito real. A propriedade dos imóveis ocorre,…

atividade, conforme fixado pelas partes ou por lei. COISA CERTA – é o bem determinado pelo seu gênero e espécie, por sua qualidade e sua quantidade; COISA INCERTA – é o bem determinado tão-somente pelo seu gênero e quantidade ou sem predeterminação de sua extensão. FAZER OU NÃO FAZER – são comportamentos exigidos do devedor, por lei ou pela vontade humana, para satisfação dos interesses do credor. OBRIGAÇÃO DE DAR - entrega de uma coisa móvel ou imóvel. Pouco importa se a entrega…

restituição pelo devedor de uma coisa específica, individualizada, qualificada e exclusiva, ou seja uma obrigação de dar coisa certa. Além disso, verifica-se a deterioração do objeto por culpa do devedor. Fala-se em culpa devido ao fato de José Luiz assumir o risco de dirigir embriagado. Armando poderá exigir o valor que foi pago em dinheiro pelo carro ou aceitar o objeto da maneira em que se encontra com direito a reclamar, em um ou outro caso, indenização por perdas e danos. (Art. 235,…

qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. O objeto de estudo será as obrigações de dar.que se subdividem em: obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta. Cuja distinção é importante pois a obrigação de dar coisa certa estabelece um vínculo entre as partes, pelo qual o devedor fica comprometido a entregar ou restituir ao credor um objeto determinado. Já a obrigação de dar coisa…

o devedor se compromete a entregar alguma coisa(móvel ou imóvel) ao credor (tradição ou transcrição – transferência de domínio – entrega da coisa). Implica na entrega de alguma coisa ao credor, seja transferindo-lhe a propriedade, a posse ou apenas o uso. O conceito pode ser resumido em uma única frase: é a obrigação de efetuar a tradição (do latim tradere, que significa entregar; traditio = entrega do bem). Perecimento: havendo perecimento da coisa, deve-se verificar se houve ou…

(objeto da obrigação, ou Objeto da prestação EXEMPLOS objeto imediato) (objeto mediato) Pagar o valor da indenização (dar coisa – Obrigação de indenizar Indenização (dinheiro) dinheiro) Obrigação de pagar o Pagar o preço (dar coisa – dinheiro) Preço (dinheiro) preço (compra e venda) Obrigação de entregar um Transferir a propriedade do carro (dar carro carro (compra e venda) coisa – objeto vendido) 2.3. Vínculo jurídico (elemento abstrato) A rigor, o vínculo jurídico não é elemento da…