Direito civil ii

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1448 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA - ESQUEMA DA 5ª AULA


A obrigação de dar coisa certa obriga o devedor a:
DAR (a coisa) = transferir a propriedade da coisa
ENTREGAR = transferir a posse ou detenção da coisa
RESTITUIR = recuperar a posse ou detenção as coisa que foi entregue ao devedor
De coisa certa, específica e determinada.
Exemplo: carro / ano / modelo
Art. 313 “O credor não éobrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”.
Ainda na entrega da coisa certa, vale o princípio de que o acessório segue o principal.

Exemplo: Se o automóvel especificado anteriormente tiver equipamentos como ar condicionado, um cd player, etc., estes fazem parte da obrigação.

EXCEÇÃO: Sendo estipulado de forma diferente, isto é, constando expressamente que osreferidos equipamentos não fazem parte da obrigação, estes podem ser retirados do automóvel.
Art. 233. “A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso”
PERECIMENTO/DETERIORAÇÃO
O risco de perecimento/deterioração da coisa segue a regra do “res perit domino”, o que significadizer que a coisa perece para o dono.
Art. 237. “Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação”.
Então, em caso de deterioração ou de perecimento é o proprietário quem arca com o prejuízo.
São duas as hipóteses que podem acontecer para o caso deperecimento ou deterioração da coisa:
⇨ sem culpa do devedor
⇨ com culpa do devedor
No caso de perecimento, isto é, prejuízo total da coisa sem culpa do devedor, a lei define o seguinte:
⇨ ocorrendo antes da tradição ou pendente de condição suspensiva, a obrigação fica resolvida para as partes e o prejuízo será suportado pelo proprietário.
Art. 234. “Se, no caso do artigoantecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida* a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos”. *Respeita o status quo anterior
Exemplo: O devedor tem que dar um colar de brilhantes. Mas, antes de entregar o colar, o ladrão entra emsua casa e rouba este colar. A perda da coisa se deu sem a culpa do devedor. E segundo a lei, o devedor deve restituir ao credor, o valor que já havia sido pago, acrescido de correção monetária. Isto porque o prejuízo é do dono.
⇨ Mas, digamos que este colar, antes da entrega, sem culpa do devedor, cai no chão, e perde alguns brilhantes. Neste exemplo, houve uma deterioração da coisa,um prejuízo parcial.
Para este caso, a lei diz que o credor pode desfazer o negócio e ter a restituição do valor pago, ou o credor pode aceitar o colar, mesmo faltando algumas pedras, desde que o devedor faça um abatimento no preço, proporcional ao prejuízo gerado na coisa.
Art. 235. “Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar acoisa, abatido de seu preço o valor que perdeu”.
Para os casos de perecimento (prejuízo total) da coisa por culpa do devedor:
⇨ O Art. 234, na parte final diz o seguinte: “se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos”.
Exemplo: Digamos que a obrigação fosse a entrega de um carro. E que, o devedor alcoolizado sai com o carro e seenvolve em um acidente de transito, ocasionando a perda total do carro.
Segundo a lei, o devedor deverá devolver o valor pago corrigido e indenizar o credor pelas perdas e danos sofridos, apurados pelo prejuízo que efetivamente suportado pelo credor, como também, os lucros que por ventura deixou de perceber em virtude da perda da coisa.
Ocorrendo a deterioração (prejuízo parcial) por...
tracking img