Perda Da Coisa

de transporte é regulado pelas normas legais que lhe sejam directamente aplicáveis em virtude do meio de transporte utilizado, sendo o código de estradas, código de navegação e outros. O preço do transporte de pessoas denomina-se passagem e o de coisas denomina-se frete. Nos contratos de transporte de pessoas, se não houver indicação da modalidade e da forma de pagamento da passagem, presume-se que esta tenha sido paga à vista, em dinheiro, antes do início da viagem. O bilhete de…

12/2010 Trindade Da evicção Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. A evicção é a perda ou desapossamento da coisa por causa jurídica, determinante e preexistente à alienação, reconhecida por decisão judicial e em favor de outrem, verdadeiro detentor do direito sobre o bem. Tem o mesmo escopo teleológico de proteção ao adquirente, como acontece nos

se impõe apenas contra pessoas determinadas ou determináveis - Natureza: transitória, pois desaparecem quando a obrigação é cumprida - Habilita ações indenizatórias Direitos Reais: exercidos diretamente sobre o bem, que é sempre um objeto ou coisa - Direito de seqüela: direito de buscar o bem nas mãos de quem quer que ele esteja - erga omnes: atinge a qualquer um - Natureza: perpétua, pois não se extinguem com o cumprimento - Habilita ações reivindicatórias Fontes: 1.Lei…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS I (Ruy Patu) 07/08/2012 1. METODOLOGIA 2. AVALIAÇÃO – 5 questões para responder 4 3. BIBLIOGRAFIA 4.1. ARNALDO RIZZARDO 4.2. SÍLVIO DE SÁVIO VENOSA 4.3. CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO DAS COISAS 1. ABRANGÊNCIA DA DISCIPLINA 2. OBJETO: COISAS E OBRIGAÇÕES REAIS SUSCETÍVEIS DE POSSE E PROPRIEDADE 3. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DAS COISAS (abrange posse, propriedade e direitos reais) E…

prestação se constitui na atividade positiva ou negativa do devedor. Ex. a entrega de uma coisa; a abstenção de um comerciante em se estabelecer nas proximidades do outro, etc. O objeto pode ser: - imediato da obrigação é a prestação; - mediato da obrigação é o bem da vida; ORLANDO GOMES: “O objeto da obrigação específica de um comodatário é o ato de restituição da coisa ao comodante. O objeto dessa prestação é a coisa emprestada, seja um livro, uma jóia, ou um relógio. Costuma-se…

que se pretende referir no caso esteja submetida às normas que regulam o Direito de Obrigações, tal como previsto no Código Civil. Assim, quando se diz que João está obrigado a proceder ao registro, no cartório competente, do contrato de locação de coisa, firmado com Pedro, se pretender opô-lo ao eventual comprador do bem locado, consoante o art. 576, caput, do Código Civil (a); ou quando se sustenta que o mandatário, a quem o mandante outorgou procuração, está obrigado a suportar que…

AQUISIÇÃO DA POSSE Abandono da coisa - Ato praticado voluntariamente por alguém, privando-se da propriedade e da posse de uma coisa, pelo simples motivo de não mais desejar tê-la para si. Abandonada, a coisa que passou a não ter dono torna-se res nullius, coisa de ninguém, sendo suscetível de ocupação. Segundo o Código Civil, quem dela se apossar adquire sua propriedade. Assim, para configurar o abandono, a pessoa deve ter a vontade de abandonar a coisa e não pode ser subentendido.

quirografários (artigo 83, V); 10) Créditos decorrentes de multas contratuais, tributárias etc. (artigo 83, VII); 11) Credores subordinados ou subquirografários (artigo 83, VIII). DOS RITOS – FORMAS DE EXECUÇÃO Entrega de coisa certa Em se tratando de execução para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial o Código traça outro procedimento. Vigora o princípio da demanda estabelecido no art. 2º do CPC. Ao contrário do estabelecido para a execução das obrigações…

propriedade) (Ex:iptu,ipva...) OBRIGAÇAO DE DAR DAR A COISA CERTA: é aquela individualizada, pormenorizada, detalhada. Aquela que ser a respeito do gênero, qualidade e quantidade. obs: em regra os bens acessorios devem ser entregues junto aos bens principais.(art 23 do cc). PERDA DO BEM/MODELIDADE DE ENTREGAR:___ 1- sem culpa: resolve-se a obrigação(art.234,1 parte do cc e art 238 do cc).___ 2-com culpa: respondera o devedor pelo equivalente e mais perdas e danos.(art.239,234,2…

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Regras do Trabalho: O trabalho deverá ser feito digitado, seguindo rigorosamente as normas da ABNT, inclusive informando qual a bibliografia utilizada. Não será permitida a utilização como fonte de pesquisa sites da internet. Em caso de plágio, ou seja, resposta sem a citação da fonte será atribuído nota zero ao aluno. O presente trabalho deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos. 1. Qual o objeto de estudo…