Direito das coisas

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Regras do Trabalho: O trabalho deverá ser feito digitado, seguindo rigorosamente as normas da ABNT, inclusive informando qual a bibliografia utilizada. Não será permitida a utilização como fonte de pesquisa sites da internet. Em caso de plágio, ou seja, resposta sem a citação da fonte será atribuído nota zero ao aluno. O presente trabalho deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos.

1. Qual o objeto de estudo dos direitos reais?

É o direito que tem como objetivo regular a relação entre as coisas e as pessoas e tem como requisitos: abaixo citados.
Conforme cita o doutrinador SERPA LOPES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 023):

“(...) para que os bens possa ser considerados como objeto do direito precisão ter os seguintes pressupostas: a) devem ser representados por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico; b) devem ser suscetíveis de gestão econômica autônoma ; e c) devem ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica.”1

2. Explique a seguinte afirmação: “Importam aos direitos reais os bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem”.

Baseado na obra do autor consultado (DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024), entende-se que os bens imateriais que tenham caráter patrimonial e que sejam suscetíveis de constituir um objeto jurídico, como por exemplo, obras de arte, ciência, também se integram nos diretos reais como os materiais.
Vejam o entendimento de ORLANDO GOMES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024):
“admite de direitos sobre direitos. É possível que o usufruto possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porem, sobre a possibilidade de ter um direito por objeto um direito pessoal. Admitido, continua esse civilista, que o usufruto e o penhor podem recair em créditos, que são direitos pessoais, nenhuma dúvida subsiste para uma resposta afirmativa. Desde que o poder do titular se exerça diretamente sobre um crédito, sem