Direito das coisas

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DIREITO DAS COISAS

Propriedade: Trata-se de um direito real, que recai diretamente sobre a coisa e que independe para o seu exercício, de prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindica-la de quem quer que injustamente a detenha, esse é o conceito do art. 524 do Código Civil.
A propriedade tem umafunção social muito relevante em nosso direito, a própria CF estabelece essa função.
Se tomarmos a enumeração dos direitos reais feita pelo art. 674 C.C, observamos logo, que todos os direitos que ali se encontram, exceto a propriedade, são direitos reais sobre coisas de outrem. O domínio se distingue dos demais direitos reais porque incide sobre a própria coisa, enquanto este últimos tem porobjeto a coisa alheia. O domínio é direito que vincula a pessoa à coisa, há nesse vínculo uma submissão corpórea da coisa ao seu dono ( vender, locar, doar etc.) é o proprietário que tem o direito de usufruir da coisa ao seu alvedrio. Nesta definição encontramos duas idéias elementares da definição de domínio: a idéia de vínculo legal e a da submissão da coisa corpórea à vontade do proprietário.
Ovínculo legal é o determinado pela lei, pois é nela que o proprietário encontra a fonte de seu direito.
O segundo elemento, ´é a idéia de submissão da coisa corpórea ao poder do proprietário, que a pode usar, gozar e dela dispor, ou seja, o jus utendi, fruendi e abutendi dos romanos.
Jus Utendi- implica a possibilidade de usar a coisa de acordo com a vontade do proprietário e a de excluir estranhosde igual uso. (Prof.) Direito de usar a coisa em seu próprio benefício (morar no imóvel).
Jus Fruendi – envolve o poder de colher os frutos naturais e civis da coisa, bem como de explora-lo economicamente, aproveitando seus produtos. (Prof.) Direito que o proprietário tem de usufruir da coisa ( usar ou locar) e ainda colher os frutos.
Jus Abotendi – É o direito de dispor da coisa.
É nesses 3direitos, segundo a ótica Romana que se delimita a propriedade, ainda sobre um 4º direito, que é o direito de seqüela, onde o proprietário persegue o bem nas mãos de quem quer que injustamente a detenha.
Para usar, gozar e dispor da coisa, precisa o proprietário tê-la a sua disposição. De modo que a lei lhe confere a prerrogativa de reivindica-la nas mãos de quem injustamente a detenha. A Ação deReivindicação, ação real que é , tem como pressuposto o domínio. É conferida ao dono para recuperar ou obter a coisa de que foi privado, ou que lhe não foi entregue. Constitui o instrumento adequado pelo qual o proprietário exerce seu direito de seqüela.
O nosso C.C no § único do art. 524, dispõe que o direito autoral é uma prop., porém hoje sabemos que não é mais assim, que direito autoral éprop. Imaterial, o autor tem direito de seqüela se a obra for copiada, rasurada,etc. Direito Autoral é propriedade imaterial de direito extrapatrimonial. Quando falamos em prop. Concluímos que o uso desta é absoluto, pode vender, locar, doar, etc.

Natureza do direito de propriedade: Entende-se que o direito de propriedade é absoluto no sentido de que o proprietário. Tem sobre aquilo que é seu omais amplo poder jurídico, usando e desfrutando a coisa da maneira que lhe aprouver.
O art. 525 primeira parte dispõe sobre a propriedade plena, onde o proprietário tem direito de usar, fruir e vender.
Nos contratos de adesão o proprietário não tem o jus utendi e abotendi.
Na segunda parte do artigo, o texto se refere à propriedade resolúvel, onde falta uma condição essencial para se tornarproprietário. Ex. você só será dono do carro depois que concluir a faculdade. Resolvida essa condição, opera-se a transmissão da propriedade. Quem tem a propriedade a título de condição suspensiva ou resolutiva não pode utilizar-se do direito de seqüela, posto que ainda não é proprietário absoluto.
Hipoteca- a propriedade se torna absoluta no momento em que houver a quitação. Propriedade com ônus...
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