Perda Da Coisa

um terceiro. Responderá aquela por perdas e danos, quando este não executar. Características Trata-se de obrigação de fazer que, não sendo executada, resolve-se em perdas e danos. Não subsistirá a responsabilidade se o terceiro se comprometeu e depois não cumpriu a prestação, ou se este for cônjuge do promitente, nas condições mencionadas no art. 439, parágrafo único, do CC. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Conceito São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de…

Direito de Propriedade Direito de propriedade é o mais importante e complexo direito real, é o único direito real sobre coisa própria (sobre nossos bens) os demais direitos reais recai sobre coisa alheia. Quanto mais se protege a propriedade mais se estimula o trabalho e a produção de riquezas em toda a sociedade; negar esse direito representaria uma atrofia no desenvolvimento sócio-econômico; por que estudar e trabalhar tanto se o que eu ganhar e produzir não vai ficar para mim e…

restituída pode ser uma coisa certa ou coisa incerta, dar uma coisa certa, é dar um objeto específico, e segundo Carlos Roberto Gonçalves "é a coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel". Por exemplo alguém compra uma escultura de determinado artista, esta especificado qual escultura é, e precisa ser aquela e não outra, isso caracteriza a coisa certa,e diferente disso se tem a coisa incerta, em que não se considera a coisa…

obrigações: Dar: Coisa certa – que pode ser: Fungível – pode entregar outra coisa; Infungível – responde por R$ + perdas e danos; Pode ocorrer caso fortuito, foça maior, destruição ou perda; Coisa incerta – deve estar individualizada pela quantidade e pelo gênero; Torna-se certa no momento da escolha (concentração); Fazer – caso não seja satisfeita, pode se transformar em pecúnia e só há perdas e danos se houver prejuízo: Terceiro faz as custas do devedor sem perdas e danos,…

referência antes localizado no Código Civil. 2. Princípios aplicáveis às relações obrigacionais introduzidos pelo CC/02. A CF/88 trouxe importantes inovações ao direito de família, especialmente no tocante à filiação, bem como ao direito das coisas , ao reconhecer a função social da propriedade, restringindo a liberdade de contratar em prol do interesse público. Contribuiu para o deslocamento do centro da disciplina jurídica das relações privadas , permanecendo o CC como fonte…

conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Já no Direito Real serão estudadas as normas que tratam das relações das pessoas com os bens, sendo também chamado de Direito das Coisas. Existem vários direitos reais (art. 1.225) Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel;…

chamadas tratativas ou fase da puntuação). Nesta etapa, as partes estão apenas se conhecendo e avaliando a possibilidade ou não de realização do negócio. Esta fase não vincula, o que significa que qualquer um deles pode desistir, sem ter que pagar perdas e danos, ou seja, sem responsabilidade civil, salvo na hipótese de má fé – neste caso nasce a responsabilidade pré-contratual. Obs.: A análise da má fé deve ser feita com base na violação do principio da boa fé objetiva, descrita no…

podemos fazer algum progresso no desenvolvimento de uma tal teoria, se compreendermos a felicidade como um padrão de atividade e julgamento em que desfrutamos o valor daquilo que nos interessa. As pessoas felizes estão engajadas em um mundo de pessoas, coisas e atividades pelas quais se interessam, e eles são capazes de apreciar tal interesse. O nosso desfrute daquilo que tem valor genuíno nos propicia os estados de espírito, atitudes e satisfações que chamamos de felicidade. Em outras…

DIREITO DAS COISAS 6. O direito real possui o direito de sequela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso, o credor se recorrer à execução forçada - terá um garantia geral do patrimônio do devedor. TEORIA DA POSSE Teoria objetiva de Ihering Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa. Direitos Reais Absoluto…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL Para iniciarmos o estudo desse procedimento executivo, em primeiro lugar, devemos lembrar que não se trata de um processo de execução autônomo, propriamente dito. Na verdade, o que se tem nesse caso é um prolongamento do processo de conhecimento. Com a edição da lei 10.444/2002 o direito processual civil passou a conviver com o chamado processo misto ou sincrético, no qual são praticadas, num mesmo…