Direito civil

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DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS I (Ruy Patu) 07/08/2012

1. METODOLOGIA
2. AVALIAÇÃO – 5 questões para responder 4
3. BIBLIOGRAFIA
4.1. ARNALDO RIZZARDO
4.2. SÍLVIO DE SÁVIO VENOSA
4.3. CARLOS ROBERTO GONÇALVES

DIREITO DAS COISAS

1. ABRANGÊNCIA DA DISCIPLINA
2. OBJETO: COISAS E OBRIGAÇÕES REAIS SUSCETÍVEIS DE POSSE E PROPRIEDADE3. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DAS COISAS (abrange posse, propriedade e direitos reais) E DIREITOS REAIS (direito de superfície, servidões, etc. – derivam do direito de propriedade) * De acordo com a lei, posse não é direito real.
4. OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” (basicamente são duas, impostas por lei, vizinhança e condomínio; decorrem do direito de propriedade e não de contrato).
5.ÔNUS REAIS – tudo que onera um bem, limita a disponibilidade da coisa. Ex: hipoteca.
6. OBRIGAÇÕES DE EFICÁCIA REAL – se assemelham as obrigações “propter rem”. Ex: cláusula em contrato de locação registrada em cartório que estabelece a permanência da locação em caso de alienação do bem. 13/08/2012
CARACTERÍSTICA E PRINCÍPIOS DISTINTIVOSENTRE OS DIREITOS PESSOAIS E REAIS:

1. VISIBILIDADE E PUBLICIDADE (OPONIBILILDADE “ERGA OMNIS”) – através da posse, dos atos de posse, para evitar que terceiros tentes se apropriar. Os direitos reais exigem visibilidade e publicidade para que possam ser exercidos. O registro é uma forma de dar publicidade aos direitos reais.
2. ADERÊNCIA À COISA E DIREITO DE SEQUELA – o direito realadere-se à coisa e a acompanha onde quer que ela esteja. Direito de sequela – direito de restituição da coisa.
3. SUSCETÍVEL DE POSSE, ABANDONO E USUCAPIÃO
4. DETERMINAÇÃO DA COISA E INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO
5. SÃO DISPOSTOS EM “NUMERUS CLAUSUS” PELA LEI
6. GERAM DIREITO DE PREFERÊNCIA QUANDO CONSTITUÍDOS EM GARANTIA (HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA)7. PERPETUIDADE – não é uma relação transitória, inclusive transmite-se aos herdeiros.

Os contratos só obrigam as partes. Essa é a principal característica das relações pessoais. Sujeito ativo (credor), sujeito passivo (devedor) e prestação. Difere, portanto, das relações jurídicas reais, onde há apenas o sujeito ativo (titular) e a coisa. O direito das coisas estuda as relações jurídicasentre os sujeitos e coisas; as pessoas exercem poder sobre as coisas. Os terceiros respeitam essa relação entre o titular e a coisa.

POSSE: 14/08/2012

1. ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2. CONCEPÇÃO DA POSSE:

3.1. TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY – concepção romana de posse; para ser possuidor, são necessários dois elementos: (1º) ÂNIMUS (elemento subjetivo – fato de alguémexercer a posse da coisa como sua) e (2º) CORPUS (elemento físico – ter a coisa em seu poder). Para essa teoria, a posse exige exteriorização.

3.2. TEORIA OBJETIVA DE IHERING – adotada pela legislação brasileira – para Ihering, qualquer pessoa que exercer de fato alguns dos poderes sobre a coisa, é possuidora (e não apenas quem possui a coisa como sua).

3. CONCEITO DE POSSE (ARTS.1.196 e 1.204 DO CÓDIGO CIVIL)
Quem tem direito real, tem posse.

4. POSSE E DETENÇÃO

ESQUEMA:

PROPRIEDADE OU OUTRO DIREITO REAL

DIREITO (SUBSTÂNCIA)
(IUS POSSIDENDI)

FATO (EXTERIORIZAÇÃO)
(IUS POSSESSIONI)

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE – 1ª PARTE 20/08/2012

1. POSSE E DETENÇÃO. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. (detentor: art. 1.198) –quando o detentor é citado em nome próprio, deve fazer nomeação à autoria do proprietário.

2. COMPOSSE. PRODIVISO (quando a coisa aparentemente tem divisão e cada possuidor exerce a posse sobre uma parte, ou seja, permite o fracionamento da posse) E PROINDIVISO (a posse é comum mas não existe internamente uma divisão, uma delimitação de área própria. Tudo é de todos. Neste caso, o...
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