Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

EMPREITEIRA-CONTRATADA manterá necessariamente e independente de quaisquer circunstancias, dois funcionários na obra, tendo em vista a obtenção de segurança no local. PARÁGRAFO TERCEIRO: A reforma prestada pela EMPREITEIRA-CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando nas relações em trabalhistas, cíveis, tributárias, bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução dos trabalhos. Cabe salientar que os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO Nº 001/1.08.0004821-0 Sólon, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS acima epigrafada, que lhe move Cláudia, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador constituído, em relação a r. sentença de fls., objeto das Notas de Expedientes nº 5475/2013, interpor recurso de apelação, pelos fatos…

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO BIMESTRAL – RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 8,0 pontos; II – Máximo de seis alunos; III – Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa,…

necessário que a procuração seja dada pela mesma natureza exigida pelo ato a ser praticado. Para maior segurança dos negócios, é aconselhável que a orientação do artigo citado seja seguida. Ex: As escrituras de venda e compra devem ser públicas, portanto, a procuração para realizá-las também o devem ser. 1.6 – Procuração por Instrumento Público ou Particular: A procuração é o instrumento do mandato. Apenas o mandato escrito se exibe em forma de procuração, que pode ser pública…

credor, ainda que o devedor pretenda proceder ao seu pagamento. Essa a regra contida no artigo 389 do Código Civil, que trata do inadimplemento absoluto das obrigações positivas (dar e fazer). Art. 389. Não cumprida à obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. CLÁUSULA RESOLUTIVA (Rescisória, Resolutória) é uma das formas de extinção dos contratos. Entende-se como…

cláusula geral de ilicitude, que vigorará como regra, pregando que o ato ilícito, contratual ou extracontratual, só gerará responsabilidade para quem o pratica, se, culpável e lesiva. Há no entanto, diversas exceções. R.4: Porque o artigo 927 do CC trata da Responsabilidade Civil, independente de culpabilidade enquanto o artigo 186 vincula a responsabilização do agente à sua culpa. R.5: O elemento essencial do ato ilícito civil seria a sua antijuridicidade, ou seja, a contrariedade…

Indenizações devidas ao Trabalhador. Sobre a Responsabilidade Civil decorrente de Acidente de Trabalho, será demonstrada a responsabilidade do empregador em face dos danos causados ao empregado e suas Responsabilidades em relação ao Acidente de Trabalho e também a Responsabilidade do Estado que surgiu no decorrer da evolução legislativa. Dessa forma, se adentra em um tema bastante complexo, pois, é preciso esclarecer quando e porque a responsabilidade é do empregador e do Estado,…

Viciado 10 Vício de Qualidade do Produto 11 Vício de Quantidade do Produto 11 Vício de Qualidade do Serviço 11 Responsabilidade do Fornecedor pelo Vício 11 Responsabilidade do Fornecedor pelo Defeito 13 Responsabilidade do comerciante 13 Responsabilidade pelo dano causado por produtos e Serviços 14 Responsabilidade do Profissional Liberal 14 Indenização 15 Danos materiais e morais 15 Defesa do Fornecedor 15 Prazos…

Responsabilidade Pré Contratual e seus Reflexos Jurisprudências Trabalho apresentado para Cadeira do Direito Civil pelo Professor:Adriano Parra no 6° Semestre de Direito no Período Matutino. Na Faculdade Universidade Paulista.Campus :Anchieta Data da Entrega :21/11/12 Resumo O Trabalho tem seus fundamentos no Direito Civil ,citando alguns temas fundamentais ,a Responsabilidade Pré Contratual,Formação do Contrato , e a Classificação dos Contratos e…

inscrição para obtenção do crédito, como de praxe e, não havendo qualquer irregularidade que justificasse a recusa dos mesmos, foi aprovada a proposta e liberado o financiamento. Desta forma, resta claro que o Requerido tomou todas as providências que estavam ao seu alcance para evitar a ocorrência de fraude, no caso a análise dos documentos necessários para aprovação do financiamento. A vistoria do veículo é tarefa que não é de sua responsabilidade, e sim de um terceiro. Assim, resta…