Trabalho de responsabilidade civil uniube

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TRABALHO BIMESTRAL – RESPONSABILIDADE CIVIL
Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges

Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos.
I – Valor 8,0 pontos;
II – Máximode seis alunos;
III – Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa, componentes do grupo e bibliografia – nomes inseridos posteriormente à caneta, serão desconsiderados;
IV – Data da entrega: 14 de junho de 2012. Trabalhos entregues fora do prazo agendado, serão avaliados em 50% da nota, desde que apresentados até a data da vista de prova da 1ª bimestral.
V – Trabalhosidênticos ou semelhantes serão atribuídos nota zero, independente do autor da obra.
Boa sorte!
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1ª QUESTÃO: Assinale conforme o solicitado e justifique sua resposta:
No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que:
a). a teoria objetiva somente se aplicanos casos específicos previstos em lei.
b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente.
c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.
d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano.
e). aplica-se a teoria da culpa lato sensu.

2ª QUESTÃO: Assinale a opção correta:
a).se houver o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.
b). dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.
c). o ato praticado com abuso de direito, mesmo se não houver causado dano à vítima ou ao seu patrimônio, resulta emdever de indenizar em virtude da violação a uma dever de conduta.
d). o dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vítima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa apreciáveis em dinheiro, bem como aqueles direitos integrantes da personalidade de uma pessoa.
e). n.d.a.

3º QUESTÃO: De acordo com a legislação vigente, é possívelafirmar que:
a). apenas haverá responsabilidade civil por atos próprios e diretos do ofensor.
b). ainda que comprovada culpa da vítima ou a força maior, o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado.
c). uma criança de 2 anos responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ela responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, nãopodendo, entretanto, tal indenização privá-la, ou aos que dela dependem, do necessário para a sobrevivência.
d). em se tratando de responsabilidade objetiva, a vítima do dano não precisará comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido.

4ª QUESTÃO: Antônio, contratado para prestar serviços de vaqueiro, veio a falecer em abril de 2005, em decorrência de uma chifrada detouro pertencente ao dono da fazenda para o qual trabalhava. O filho menor de Antônio, José Carlos, 10 anos, pretende hoje, receber indenização pela perda do pai. Procurado por José Carlos, esclareça as principais características desta responsabilidade, bem como se ocorreu a prescrição.
R: Nesse caso trata-se de responsabilidade objetiva (art.927, p. único), pois Antônio assumiu o risco detrabalhar como vaqueiro sabendo que podia acontecer algum acidente como ocorreu. Já o Dono do Animal também responde objetivamente, tendo que indenizar José Carlos exceto se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior.
5ª QUESTÃO: Responde o motorista, que dirigia com velocidade acima da permitida, pela morte de um pedestre que se lançou deliberadamente sob as rodas do veículo? Justifique sua...
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