Criminalidade infantil

6504 palavras 27 páginas
APONTAMENTOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A ANTROPOLOGIA E O DIREITO
Claudio Reis Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor do Departamento de Ciências da Educação da UNIR. Campus de Vilhena. E-mail: claudio.reiss@yahoo.com.br

RESUMO: A problemática da reflexão que se pretende desenvolver aqui se expressa na seguinte interrogação: é possível conciliar o imperativo universal dos elementos jurídicos, presentes no Direito, com o princípio antropológico da necessidade de se compreender a vida social a partir do particular? Num primeiro momento, esta questão parece indicar uma certa tendência à resposta negativa. Afinal, como ordenar uma norma de conduta universal, por meio de leis, numa sociedade, como a contemporânea, caracterizada por uma infinidade de valores morais e culturais? Partindo de tais interrogações é que será desenvolvido o presente artigo. Palavras-chave: Direito; Antropologia; Estado; Diversidade Social. ABSTRACT: The main purpose of this paper is to try to answer the question: is it possible to conciliate the universal imperative of the juridical elements in the Law with the anthropological principle of the necessity fo understanding the social life from the particular perspective? At first, this question seems to indicate to a negative answer, after all, how would be possible to organize a universal rule of conduct through laws in the contemporary society with infinite moral and cultural values? This paper is based on these questions. Key words: Law; Anthropology; State; Social Diversity. 1 ESTADO: UNIVERSALIDADE E PARTICULARIDADE É certo que uma das principais razões da existência do Estado, enquanto instituição central na organização da vida social dos indivíduos, corresponde ao fato dele ser uma espécie de “protetor” da específica sociedade a qual representa. Mesmo diante de casos extremos, como o Estado totalitário nazista, a ordem objetivava garantir a vida e a pureza dos alemães contra os “inimigos”. Portanto, mesmo aqui, o aparelho

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