Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO (PA) Abril 2014 ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação da Universidade Anhaguera (Uniderp), como requisito para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do trabalho

sofridos por este, bem como a _____________________ II. DO DIREITO Seguem jurisprudências acerca da responsabilidade civil do Município, quanto aos acidentes causados pela não manutenção e conservação das ruas municipais. “Apelação n.: 9071980-39.2009.8.26.0000 Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Apelado: WALLIS CAETANO PORTO Comarca: BARRETOS Voto nº: 8078 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO: Queda de bicicleta Buraco na pista - Indenização por danos morais Cabimento…

de consumo. II - RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO A) Introdução: O Código de Defesa do Consumidor regula a responsabilidade civil de duas formas, ambas inseridas no Capítulo IV, mas em seções distintas. A primeira é a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, constante na Seção II - a que nos interessa neste trabalho; a segunda é a responsabilidade por vícios do produto ou do serviço, disposta na Seção III * Tanto uma forma de responsabilidade, quanto…

1- Qual a etimologia do termo responsabilidade e como se relaciona com o estudo responsabilidade civil? Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. A etimologia do termo responsabilidade se relaciona com o estudo responsabilidade civil, no sentido de que é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo. …

ocorrência de delito, seja por parte do segurado ou da seguradora. 3. Hipóteses em que a seguradora pode abster-se do pagamento do prêmio Para que a seguradora possa eximir-se da responsabilidade pelo pagamento de seguro contratado, é necessária a prova de culpa grave do segurado, conforme leciona o art. 768 do Código Civil, havendo inclusive a menção na necessidade de provada intenção em agravar o risco. A aplicabilidade de tal disposição legal fica comprovada pela análise da…

de dar 7 Obrigação de dar coisa certa 7 Generalidades 7 Problemas referentes a obrigação de dar 7 Perecimento, perda ou deterioração da coisa, antes da tradição com ou sem culpa do devedor - CC. art. 234 7 Acessórios -CC. Art. 233 7 Execução de dar a coisa certa 7 Obrigação de restituir a coisa certa 7 Generalidades 7 Perda, perecimento ou deterioração do objeto 7 Melhoramentos e benfeitorias feitas na coisa restituível 7 Obrigação de…

responsabilidade civil Aula 01.01 Exige do processor uma constante pesquisa acadêmica Novos paradigmas da Responsabilidade Civil e da Responsabilidade pressuposta Responsabilidade pressuposta É fruto do gênio: Giselda Ironaca Melhor doutrinadora: na responsabilidade pressuposta TESE: responsabilidade pressuposta criadora Giselda Ironaka Pode salvar um processo Responsabilidade Civil – é ESPÉCIE RESPONSABILIDADE JURÍDICA Ex: RESPONSABILIDADE JURÍDICA Note um

a seqüela. É oponível erga omnes. Tem o caráter de permanência. São apenas aqueles considerados pela lei. Embora distintos, por vezes se entrelaçam, havendo comunicação em várias hipóteses: no caso da hipoteca (um direito real garantindo uma obrigação), no caso das obrigações propter rem. Natureza

ausência da responsabilidade. “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa ( 2003 ) “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas ( ou mais ) pessoas, devendo uma ( o devedor ) realizar uma prestação à outra.” (a…

que o cartão da autora fora clonado, é uma lógica, pois apesar de o Banco ter indeferido o pedido de ressarcimento do valor sacado da conta da autora, não faz prova de quem realizou os saques. De tal modo que todos os cuidados possíveis da responsabilidade do cliente, foram tomados pela autora, na guarda manuseio e uso de senha e cartão, mas ainda assim, foram efetuados vários saques de sua conta. Ao contrário do Banco, pois quando indagado, na pessoa de seu gerente, se há…