Penas Perdidas Hulsman

se estender para além da ideia firmada pela dogmática e repetida pela academia. Torna-se mister realizar uma análise mais profunda, em contato com a realidade, e não limitado ao simples conceito do Bem (Estado) contra o Mal (Infrator). Segundo Hulsman: “Somos levados a considerar os “eventos criminais” como excepcionais, isto é, diferindo de maneira substancial de outros eventos não definidos como criminais. Sob a ótica convencional, a conduta criminosa não é considerada a causa mais…

of the Prisional System. Alternative Forms of Conflict Resolution. 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa procura analisar a atual situação do sistema penal pátrio, bem como apresentar, como possível solução, a proposta abolicionista elaborada por Louk Hulsman e Jacqueline Bernat de Celis. Em um primeiro momento analisar-se-á qual a construção teórica do sistema penal moderno e como esta proposta é adaptada à realidade brasileira. A partir dessa construção, a pesquisa se direcionará para…

o que hoje é um crime, com uma pena prevista, não mais seria delito, tão pouco haveria uma pena por sua caracterização. Este movimento penal angariou adeptos, destacando-se na Europa, defendendo que é necessário refletir sobre o verdadeiro objetivo das punições. A crise no sistema penal, sistema este que dizia ser o modo de ressocialização do individuo infrator, tem causado varias tendências e reações sobre a matéria, questionando-se o objeto social das penas. Devido a isso, vem…

Artigo: A Falência da PENA DE PRISãO Gamil Föppel el Hireche Autor: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHEI Congresso das Américas de Ciências Criminais Recife-2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A finalidade da pena. 3.Problemas relacionados ao Direito Penal . 4. Possibilidades de progresso. 4.1. Teorias. 4.2. As penas alternativas e o papel da comunidade. 5. Tendências da legislação penal brasileira. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O escopo magno do Direito é organizar…

quem castiga e quem é castigado, para justificar o reconhecimento social de autoridade. Se a autoridade é contestada ou impugnada, a pena ou castigo surgirá como ilegítima e violenta. A Criminologia Abolicionista está dividida em três Subcorrentes. A primeira Subcorrente prega a abolição do sistema penal, tendo como seu grande líder o Professor holandês LOUK HULSMAN. Muitos adeptos da Criminologia Tradicional já chamaram essa subcorrente de Anarquismo Penal, porque fundamenta a…

qwrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr kjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjsdofjksDFSdfSDF sfjjjjjjjjjectos da Pena; 2. Teorias da Pena; 3. Opiniões sobre a Pena; 4. Função da Pena. Abstract: It is treated of a work that seeks to notice that it sorts out the application of the feather assists his/her social function which is the individual's resocialization that committed a crime. In this context it is important to understand the reality of the Prison Read Break and the actions implanted there…

jurídicos que não a Constituição, tais como a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, que visa garantir o melhor cumprimento de pena ao apenado, estabelecendo limites e propósitos para tal. Neste artigo, objetivamos a busca pela realidade carcerária brasileira que, sem dúvidas, vai contra todos os dispositivos constitucionais e penais que garantem a dignidade humana. Durante o Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, o qual fora realizado em São Paulo, Brasil, no ano de…

elevado índice de mulheres que, vítimas de agressões, não procuram os órgãos estatais, o que contribui para o acirramento do fenômeno das cifras ocultas da criminalidade e coloca em dúvida a confiabilidade das estatísticas criminais. Neste sentido, Hulsman (1993, p. 115-116): Não se pode sustentar que um reforço do sistema penal seria capaz de trazer mais ajuda e proteção às pessoas que se consideram vítimas ou que se sentem ameaçadas. Ao contrário, um tal reforço só viria agravar sua…

PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL: EM BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa de…

Aliado a isso é possível atribuir algumas causas que levam a uma ineficiência da justiça, como a inflação legislativa, a existência de competentes da administração fragmentados e incomunicáveis entre si, a sobrecarga dos tribunais, a ineficácia das penas clássicas, a aplicação de tratamentos contraproducentes, a resistência de sistemas tradicionais ineficientes, a demora na administração da justiça e os próprios custos, conforme mencionado anteriormente. 4 Por conta disso, são…