Penas Perdidas Hulsman

Aliado a isso é possível atribuir algumas causas que levam a uma ineficiência da justiça, como a inflação legislativa, a existência de competentes da administração fragmentados e incomunicáveis entre si, a sobrecarga dos tribunais, a ineficácia das penas clássicas, a aplicação de tratamentos contraproducentes, a resistência de sistemas tradicionais ineficientes, a demora na administração da justiça e os próprios custos, conforme mencionado anteriormente. 4 Por conta disso, são…

vincula-se ao debate sobre a questão da segurança nos Estados e quanto maior a escalada da violência, maior o debate sobre o seu papel social e político na recuperação ou na marginalização dos indivíduos no seu interior. Da passagem da pena de suplício à pena privativa de liberdade, o crime, enquanto instrumento de desagregação social, sempre teve seu papel político. Punir rigorosamente os criminosos, no espetáculo das praças, ou nas torturas nas prisões, consistia em ritual…

prisões cheias de perigosos assassinos. E veria no aparelho penal o único meio de proteção contra os fenômenos sociais que o perturbam". HULSMAN, Louk. CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas; o sistema penal em questão Se observamos o encarceramento, a pena privativa de liberdade é uma das penas mais perversas aplicáveis a um ser humano, não incluindo penas que ceifam a vidas e que usam da tortura como forma de penalizar o individuo, o encarceramento produz somente a degradação…

abolicionismo penal foram criadas. Contudo, parece que o Estado caminha em uma direção oposta. Por isso, tem como finalidade o presente fazer uma análise das diferentes teorias em relação às práticas havidas no modelo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Pena. Direito Penal. Garantismo. 1 Introdução Hodiernamente, parece comum a convivência da sociedade com os constantes homicídios e apenados. O policiamento privado, as políticas de lei e ordem, e a crença da efetividade da prisão…

DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA PAULO VICTOR RODRIGUES SANTOS AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO PICOS, 2012 PAULO VICTOR RODRIGUES SANTOS AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de…

elevado índice de mulheres que, vítimas de agressões, não procuram os órgãos estatais, o que contribui para o acirramento do fenômeno das cifras ocultas da criminalidade e coloca em dúvida a confiabilidade das estatísticas criminais. Neste sentido, Hulsman (1993, p. 115-116): Não se pode sustentar que um reforço do sistema penal seria capaz de trazer mais ajuda e proteção às pessoas que se consideram vítimas ou que se sentem ameaçadas. Ao contrário, um tal reforço só viria agravar…

desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para maiores condutas lesivas, corrupção institucionalizada, concentração de poder, verticalização…

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: ZAFFAZONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise. Rio de Janeiro: Revan, 1991. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.

apresentados, seja pelos pequenos benefícios que trazem se comparados aos vultosos danos que acarretam [08]. Nestes termos, ancorada nos estudos realizados pela Teoria da Reação Social [09], a corrente abolicionista, cujos expoentes são Christie, Hulsman e Mathiesen, exara uma patente vontade de eliminação do sistema penal, alertando que os conflitos, incapazes de serem totalmente suprimidos do corpus social, devem ser remetidos para tratamento no âmbito cível ou administrativo,…

resultado de um processo de desenvolvimento altamente excludente, cria-se uma nova instituição, a polícia, bem como se destaca a figura do inimigo (do Estado de Polícia) sempre marginalizado. Na mesma esteira EUGENIO RAÚL ZAFFARONI (Em busca das penas perdidas. A perda da legitimidade do sistema penal. Tradução por Vânia Romano e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro, Revan, 1991), já salientou que o direito penal em sua forma de atuação e operacionalidade, construído sobre um discurso…