Penas Perdidas Hulsman

desafogada, ou bem menos assoberbada, senão permitindo também que fatos nímios não se transformem em uma sorte de estigma para seus autores. Do mesmo modo, abre a porta para uma revalorização do direito constitucional e contribui para que se imponham penas a fatos que merecem ser castigados por seu alto conteúdo criminal, facilitando a redução dos níveis de impunidade. Aplicando-se este princípio a fatos nímios se fortalece a função da Administração da Justiça, porquanto deixa de atender…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

TEORIAS DA PENA 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo da ciência do Direito que tem como obrigação a tutela de valores que são fundamentais para a harmonia social. Entretanto é preciso saber como o Estado defenderá todos esses valores, garantindo assim um equilíbrio social. É a partir daí que entra a sanção penal (penas e medidas de segurança). A pena é a resposta estatal para a violação a determinado bem juridicamente tutelado pelo Direito Penal, quando motivada por fato…

e não em outros, ou puníveis em algumas épocas e não em outras, e que o único denominador comum identificável entre as diversas condutas definidas como crimes é exatamente sua definição normativamente dada. Veja-se, a propósito, o belo texto de Hulsman: “As ciências criminais puseram em evidência a relatividade do conceito de infração, que varia no tempo e no espaço, de tal modo que o que é ‘delituoso’ em um contexto é aceitável em outro. Conforme você tenha nascido num lugar ao invés de outro

periculosidade social, que os positivistas identificaram com anormalidade e situaram no coração do Direito Penal7 que justifica a pena como meio de defesa social e seus fins socialmente úteis: a prevenção especial positiva (recuperação do criminoso mediante a execução penal) assentada na ideologia do tratamento que impõe, por sua vez, o princípio da individualização da pena como meio hábil para a elaboração de juízos de prognose no ato de sentenciar.8 Logo, trata-se de defender a…

sociedade e acabam por delinquir, deveriam servir “apenas” para o cumprimento da pena restritiva de liberdade, porém, pela precariedade nas condições físicas e logísticas destas instituições em sua grande maioria, as super lotações dos presídios, a falta de empregos e oficinas qualificadas para atender a demanda total e garantir uma oportunidade profissional e uma melhor reintegração social após o cumprimento da pena fica totalmente prejudicado. Sem mencionar a falta de controle nas…

periculosidade social, que os positivistas identificaram com anormalidade e situaram no coração do Direito Penal (6) que justifica a pena como meio de defesa social e seus fins socialmente úteis: a prevenção especial positiva (recuperação do criminoso mediante a execução penal) assentada na ideologia do tratamento que impõe, por sua vez, o princípio da individualização da pena como meio hábil para a elaboração de juízos de prognose no ato de sentenciar. (7) Logo, trata-se de…

sistema socioeconômico e conforme a desigualdade social entre os indivíduos. 23. Explique o direito penal como sistema dinâmico de funções (produção de normas [criminalização primária]; aplicação das normas [criminalização secundária]; execução de penas e medidas de segurança. Para a criminologia critica, o direito penal transcendo o campo do sistema estático de normas, sendo visto como sistema dinâmico de funções, na medida em que se operam três mecanismos distintos, sendo o primeiro…

combate é a palavra-chave, sendo a questão criminal reduzida a uma questão policial e prisional, precipuamente. Como decorrência deste modelo, o Estado passa a adotar políticas que visam à criminalização constante de condutas, ao agravamento das penas e dos seus regimes de cumprimento, a criar leis cada vez mais severas, a ampliar as hipóteses possíveis de prisões provisórias, a inibir ou extinguir benefícios legais para os integrantes do sistema prisional (liberdade condicional,…

combate é a palavra-chave, sendo a questão criminal reduzida a uma questão policial e prisional, precipuamente. Como decorrência deste modelo, o Estado passa a adotar políticas que visam à criminalização constante de condutas, ao agravamento das penas e dos seus regimes de cumprimento, a criar leis cada vez mais severas, a ampliar as hipóteses possíveis de prisões provisórias, a inibir ou extinguir benefícios legais para os integrantes do sistema prisional (liberdade condicional,…