Direito penal inimigo

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO



VANI ANDERSON MARTINS BERNARDES





A PRECARIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PENAIS A DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE: O ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE







Porto Alegre
2011



VANI ANDERSON MARTINS BERNARDES




A PRECARIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PENAIS A DIFICULDADE DERESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE: O ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE











Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.




Professor Orientador: Álvaro Filipe Oxely da Rocha.




PortoAlegre
2011



SUMÁRIO



1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 4
6 OBJETIVOS 5
6.1 OBJETIVO GERAL 5
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
8 METODOLOGIA 6
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6
9 CRONOGRAMA 6
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7
11 REFERÊNCIAS 8DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

ACADÊMICO: Vani Anderson Martins Bernardes
ORIENTADOR: Álvaro Filipe Oxley da Rocha
ÁREA DO DIREITO: Direito Penal/Criminologia


TEMA

A precariedade das instituições penais a dificuldade de ressocialização do delinquente e o estigma causado pela sociedade.


DELIMITAÇÃO DO TEMA

A falta de estrutura nas instituiçõesque deveriam penalizar com a perda da liberdade e restrição dos direitos individuais do cidadão que cometeu delito dificulta o processo de ressocialização, inviabilizando o retorno ao convívio social e fomentando a violência e o retorno ao crime.


FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

As instituições governamentais responsáveis pela guarda e depósito dos cidadãos que em algum momento desviaram-se deuma conduta harmônica com o restante da sociedade e acabam por delinquir, deveriam servir “apenas” para o cumprimento da pena restritiva de liberdade, porém, pela precariedade nas condições físicas e logísticas destas instituições em sua grande maioria, as super lotações dos presídios, a falta de empregos e oficinas qualificadas para atender a demanda total e garantir uma oportunidade profissionale uma melhor reintegração social após o cumprimento da pena fica totalmente prejudicado. Sem mencionar a falta de controle nas galerias que deveriam ser de forma total dos agentes penitenciários mas, são passados para as mãos de lideranças conhecidas como plantões.
Com a predominância da teoria eclética (ou mista) que unifica a idéia de retribuição ao mal do crime, o mal da pena e a prevençãogeral (como um alerta a todos para que não venham a delinqüir) assim como, prevenção especial (para evitar que o criminoso volte a delinqüir), uma espécie de retribuição, ao estabelecer como critério punitivo do sistema a imposição da pena justa e merecida, ou seja, da pena proporcional à gravidade objetiva do fato e à culpabilidade do seu autor.
Temos de um modo geral no Brasil, duas formasdistintas de visualizar as leis penais e a sua aplicabilidade no plano teórico e prático: segundo consta na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 Lei de Execuções Penais; no Código Penal Brasileiro; na Declaração Universal dos direitos humanos; no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa humana assim como em muitos outros institutos que positivam uma série de ressalvas para que o delinquente apósencarcerado, não venha a sofrer qualquer das uma das punições não previstas na Constituição Federal, e tenha respeitado o seu corpo físico (integridade ) de qualquer violação que não, a da liberdade pelo tempo justo e previsto, conforme o delito e culpabilidade, como já previsto pelo nosso ordenamento pátrio e dispositivos em conformidade.




JUSTIFICATIVA

O presente tema visa...
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