Penas Perdidas Hulsman

contemporâneo dos sistemas prisionais – ao envolver, a par da elevação das taxas de encarceramento, o abandono explícito ou mascarado das finalidades ético-teleológicas da punição (via de regra, acompanhado por deteriorações das condições de execução da pena) – é o que mantém essa questão relevante e atual, tornando-a sobretudo mais visível e inevitável. Se em realidades europeias e estadunidenses esse contexto, desde a década de 1970, se agravou com a crise e o abandono do que David…

Curso: Ciências Criminais – Pós-Graduação lato sensu Disciplina: Execução Penal Docente: Rogério Maia Garcia - rogeriomaiagarcia@gmail.com Número de horas: 15 h/a Discente: Cleber José Tizziani Schneider – matrícula 1998-1-3945 Agravação da pena pela reincidência e coleta de material genético obrigatória na execução penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela…

...........129 DE BACHAREL A EDUCADOR: PERSPECTIVAS PEDAGÓGICAS NA FORMAÇÃO DO DOCENTE DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS: DIREITO Lauren Pons da Silva Possobon...............................................147 ABOLICIONISMO PENAL – O PENSAMENTO DE LOUK HULSMAN Luciana Chemim....................................................................174 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 7 CARL SCHMITT CONTRA HANS KELSEN: POR UMA DEFESA DO POLÍTICO Marco…

doutrina nacional o tema Vitimologia/Vitimodogmática seja quase desconhecido, sendo pouca a produção doutrinária a respeito, já se percebe, na atualidade, a sua influência em algumas produções legislativas, como na Lei 9.714/98 4 , com a previsão da pena pecuniária; na Lei 9099/95 5 , na conciliação e na transação penal e na multa reparatória, introduzida pela Lei 9.503/97 6 . Inobstante, existe farta doutrina internacional que tem considerado, a vítima, como um dos elementos…

observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a desproporcional cominação de penas observadas nos dias atuais, não é parâmetro para a diminuição da criminalidade, muito menos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e fraterna. Daí a necessidade de se buscar a efetividade do Instituto da Intervenção Mínima…

Culpabilidade 36 Capítulo 2.1.4 – Princípio da Co-Culpabilidade 38 Capítulo 2.1.5 – Princípio da Intervenção Mínima 39 Capítulo 2.1.6 – Princípio da Humanidade das Penas 41 Capítulo 2.1.7 – Princípio da Irretroatividade da Lei Penal 42 Capítulo 2.1.8 – Princípio da Adequação Social 43 Capítulo 2.1.9 – Princípio da Individualização das Penas 44 Capítulo 2.1.10 – Princípio da insignificância 45 Capítulo 2.1.11 – Princípio da Lesividade 46 Capítulo 2.1.12 – Princípio da…

SJC: proteção de bens jurídicos que interessam igualmente a todos os cidadãos (o bem) por intermédio do combate eficaz à criminalidade (o mal), a ser instrumentalizado por meio das funções da pena: uma combinatória de retribuição ou castigo com prevenção geral (intimidação erga omnes pela ameaça da pena cominada em abstrato na lei penal) e especial (reabilitação in persona mediante execução penal) a ser aplicada dentro dos mais rigorosos princípios penais e processuais penais…

alistam como soldados das forças policiais e almejam ingressar em tropas de elite para lutar contra o narcotráfico. Na guerra cotidiana entre polícia e traficantes, e entre grupos rivais do tráfico, pessoas vão sendo eliminadas com balas certeiras e perdidas. Ou são detidas para − estigmatizadas e marcadas − dificilmente deixar a prisão um dia, mesmo se forem soltas ou fugirem. Uma guerra na guerra Em 1972, o presidente Richard Nixon declarou guerra às drogas, consideradas por…

Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 11 – Sistema Carcerário Aula 12 – Pena: Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 13 – Mídia e política criminal Considerações finais 04 05 06 07 11 17 20 23 27 33 36 38 38 44 46 50 53 57 1/57 ATENÇÃO Esta apostila é uma reprodução do material constante no…

and presents some possible solutions. KEYWORDS: Brazilian prison system – prison – resocialization – alternative measures – criminal politics - Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção enquanto promovessem a reeducação dos infratores. Mas sabemos que tem sido utilizadas para servir a propósitos muito diferentes…