Penas Perdidas Hulsman

punitivo – como são as premissas do direito privado –, pode ser formalmente não punitivo – mas com uma carga de punição clara, como nas práticas psiquiátricas e de instituições totais em geral7- e 6 7 Mito que é a base ideológica da Defesa Social (HULSMAN; BERNAT DE CELIS, 1993, p. 75.). A questão das instituições totais tem destaque na obra de Goffman (1999.) 72 DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS pode ser, por último, formalmente punitivo -…

1 SIDNEI RONCELLI 2 HULSMAN, Louck. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. de Maria Lúcia Karam. Petrópolis: Luam, 1993. 3 REFERENTE: 3.1 “E de sua elaboração! Durante este período da minha vida, vi muito claramente como as leis são produzidas: geralmente feitas por reles funcionários e emendadas precipitadamente e por compromissos políticos; não tem absolutamente nada de democráticas, e dificilmente, são fruto de uma coerência ideológica.Pior ainda: são…

sociedade (através da liberdade), na contramão de uma solução, muitas das vezes, torna-se mais uma via crucis, pois são homens fisicamente libertos, porém, de tal forma estigmatizados que tornam-se reféns do seu próprio passado. O homem que cumpre uma pena ou de qualquer outra maneira deixa o cárcere encontra diante de sua triste realidade do desemprego, do descrédito, da desconfiança, do medo e do desprezo, restando-lhe poucas alternativas que não o acolhimento pelos seus antigos…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor de outro castigo mais terrível, mas que aparece unido com a esperança da…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

autores invertem a ordem de exposição, situando a Escola Clássica depois do estudo da Escola Positivista. Principal expoente O principal expoente da Escola Clássica, sem dúvida, foi Cesare Beccaria. Com a publicação de sua obra Dos Delitos e Das Penas, Beccaria marcou decisivamente a história da criminologia, como um divisor de águas. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 3 Criminologia I Transição (o antes) …

Conceitos de política criminal, descriminalização, despenalização, direito penal e criminologia se fazem necessários pois há estrita ligação e idéias convergentes entre eles. A descriminalização pode sim ser o primeiro passo a uma sociedade sem pena. Na segunda etapa da pesquisa são dadas algumas idéias iniciais sobre a teoria abolicionista. São abordados alguns conceitos sobre o significado do movimento e também uma idéia geral sobre o que compõe o pensamento e ideal do…

deslegitimação e relegitimação do sistema penal e como o jornalismo contribui para esta legitimação, sob a égide do movimento que apregoa o endurecimento das leis e o aumento da punição, chamado movimento Lei e Ordem, que pugna pelo endurecimento de penas, criação de novos tipos penais e maior ingerência do Estado no combate à criminalidade. A seguir serão feitos comentários sobre o princípio de presunção de inocência, bem como a Liberdade de Imprensa prevista na Constituição…