Aula de Direito Ambiental

01/08/2011 UNIDADE I Conceitos Fundamentais 1) Conceito de Ambiente: o que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas por todos os lados. A palavra ambiente indica a esfera, o círculo, o âmbito que nos cerca no quel nós vivemos. 2) Conceito de Meio Ambiente: conceito mais globalizante, abrangente de toda a natureza original e artificial bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. Há ainda um conceito legal de meio ambiente elencado na Lei 6938/81 que diz: Artigo 3º, Inciso I “Meio Ambiente é o conjunto de condições, influências, leis e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” Não se olvidando de que o meio ambiente apresenta outros aspectos, o cultural, o artificial e o do trabalho. 3) Conceito de Direito Ambiental: conjunto de normas e princípios aditados objetivando a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente. Também pode ser conceituado a vários ramos do direito, reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao meio ambiente. 08/08/11 4) Objeto do Direito Ambiental: O direito ambiental tem por objeto regular as relações entre o homem e o meio ambiente, assim entendido como interação de elementos naturais, artificiais e culturais que proporciam o desenvolvimento

Princípio da legalidade penal e da retroatividade da lei penal mais favorável (art. 5.º, XXXIX e XL) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Nullum crime, nulla poena sine praevia lege, Observa-se que, além da exigência expressa de lei formal para tipificar crimes e cminar sanções penais, deflui do dipositivo que a lei somente se aplicará, para qualificar como crime, aos atos praticados depois que ela tenha sido publicada. A previsão…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO - TU ALEX AUGUSTO FELICIANO DE OLIVEIRA - C07EFB-3 MARCELLA MAZIERO DOS SANTOS – C159DI-1 MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS – C00FJI-8 MARIO KIYOMASA HANASHIRO FILHO – C0521D-0 THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA – C00546-0 VERÔNICA DOS SANTOS GONÇALVES – C23CFD-4 WIVIAN RAFAELA GOUVEIA DOS SANTOS – COO55A-6 YRVANA VITÓRIA SANTANA SANTOS – C06EBE-3 HISTÓRIA DO DIREITO PENAL SANTOS 2014 Conteúdo INTRODUÇÃO 2 CAPITULO 1 – “O DIREITO PENAL” 3 1.1.…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ- AESPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Teresina - PI 2012 GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA…

Cf. Obras Póstumas, página 267.) Figura 1: Desenho de uma cesta de bico contemporânea à pesquisa de Rivail. Rivail formulava as perguntas verbalmente e às vezes mentalmente 4 (4 Cf. Obras Póstumas, página 268.), o que lhe dava mais confiança na existência de seres inteligentes, capazes de lhe perceber os pensamentos. Os Espíritos incentivaram Rivail a rever os conteúdos e ele resolveu submeter os textos a outros médiuns. A terceira principal médium da construção da primeira…