Aula de Direito Ambiental

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01/08/2011
UNIDADE I
Conceitos Fundamentais
1) Conceito de Ambiente: o que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas por todos os lados. A palavra ambiente indica a esfera, o círculo, o âmbito que nos cerca no quel nós vivemos.

2) Conceito de Meio Ambiente: conceito mais globalizante, abrangente de toda a natureza original e artificial bem como os bens culturais correlatos,compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. Há ainda um conceito legal de meio ambiente elencado na Lei 6938/81 que diz: Artigo 3º, Inciso I “Meio Ambiente é o conjunto de condições, influências, leis e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todasas suas formas.”
Não se olvidando de que o meio ambiente apresenta outros aspectos, o cultural, o artificial e o do trabalho.

3) Conceito de Direito Ambiental: conjunto de normas e princípios aditados objetivando a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente. Também pode ser conceituado a vários ramos do direito, reunidos por sua função instrumental para adisciplina do comportamento humano em relação ao meio ambiente.

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4) Objeto do Direito Ambiental: O direito ambiental tem por objeto regular as relações entre o homem e o meio ambiente, assim entendido como interação de elementos naturais, artificiais e culturais que proporciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

5) Direito Difuso: O direito ambientaldestina-se a amparar interesses ou direitos difusos entendidos como pertencentes de uma maneira a uma pluralidade indeterminados de sujeitos ligados entre si por circunstancias de fato.
a) Esclarecimento: São aqueles direitos indivisíveis, cujos titulares são pessoas indeterminadas.
a.i) Como exemplo podemos citar o direito à paz publica, à segurança pública, ao meio ambiente. O autoranteriormente citado nos traz como exemplo a ação que tivesse como interesse impedir a poluição de um Rio, pois o direito ao meio ambiente saudável é direito de todas as pessoas indeterminadamente.
a.ii) Os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade devida de toda a população.

6) Direito Coletivo: São pertencentes a todas as pessoas determinadas entre os sujeitos ligadas entre si igualmente por uma circunstancia de fato.
a) Esclarecimento: São aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contraria por uma relação jurídica.
a.i) Como exemplo, citem-se os direitosde determinadas categorias sindicais, rampas para cadeirantes..etc.

7) Fontes do Direito Ambiental: Constituem fontes do direito ambiental brasileiro a doutrina, a constituição, as leis e decretos, as normas administrativas relativas ao meio ambiente, as declarações internacionais ratificadas pelo governo brasileiro (Estocolmo 1972; Rio 1992; Protocol de Kyoto) e as juriesprudência.
a)Esclarecimento: A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Como exemplo, Fonte do direito ambiental refere-se à origem do direito ambiental.

8) Atuação do Direito Ambiental: O direito ambiental é de caracteristica essencialmente preventiva. Entretando, como todo ramo do direito, contém normas sancionadoras – Administrativa, Penais e Civíls – sendo aplicadas as condutas humanas quecausem lesões ao meio ambiente, bem de uso comum de todos indistintamente

9) Ações Dolosas: Ações nas quais o agente deu causa querendo que o resultado ocorrese. Tendo neste caso um Crime Doloso, cuja pena certamente será muito mais majorada.

a) Esclarecimento: Dolo ocorre quando o indivíduo age de má-fé, sabendo das consequências que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma...
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