Contribuicao de alessandro lopes

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DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

2.2 A CONTRIBUIÇÃO DE ALESSANDRO CRIMINOLOGIA CRÍTICA1

BARATTA PARA A

LUCIANO SANTOS LOPES Professor da Faculdade de Direito Milton Campos Mestre e doutorando em Ciências Penais pela FDUFMG Advogado

RESUMO: O presente trabalho apresenta a contribuição do Professor Alessandro Baratta para a (re)construção dos estudoscriminológicos a partir da mudança de paradigma trazida pela denominada criminologia crítica. Oriunda das idéias marxistas, a criminologia crítica trabalha a idéia do desvio social, percebendo os processos de criminalização e os mecanismos de rotulação de criminosos. Pretende-se mostrar, neste ensaio, um estudo baseado em matrizes teóricas críticas e contextualizadas com as demais estruturas sociaisenvolvidas na definição da criminalidade e com a sua reação. Os criminólogos devem compreender as forças sociais que moldam os seus estudos. Tal postura não foi tomada pela criminologia tradicional em virtude das implicações políticas que poderiam advir desta tomada de posição. Baratta pretendeu a criminologia comprometida com a abolição das desigualdades sociais, advindas dos conflitos porriqueza e poder. O compromisso dele foi com a transformação da estrutural social, demonstrando a perversidade seletiva do sistema penal. PALAVRAS-CHAVE: criminologia crítica; estruturas sociais; desigualdades sociais. ABSTRACT: The present work introduces the contribution of Professor Alessandro Baratta for the reconstrucion of criminological studies, from the change of paradigm brought by the socalled critical criminology. Originated from the marxist ideas, the critical criminology deals with the social deviation conception, comprehending the processes of criminalization and criminal labelling mechanisms. One intends to demonstrate a study based on critical theoretical principles, contextualized with other social structures, connected with the criminality definition and its reaction. Thecriminologists must comprehend the social forces which shape up their studies. Therefore, this position was not assumed by the traditional criminology, because of politial implications which could occur from this standing platform. Baratta intended
Este texto foi originariamente publicado no Boletim mensal do Instituto de Ciências Penais - ICP nº 28/agosto de 2002. Trata-se de uma resenha de umensaio maior, entitulado “A criminologia crítica; uma tentativa de intervenção (re)legitimadora no sistema penal”. Evidentemente, este artigo, que agora é apresentado, sofreu pequenas alterações, após uma releitura atualizadora do mesmo.
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the criminology to be committed to the abolition of social unequality, caused byconflicts for richness and power, His commitment was with the social structural transformation, demonstrating the selective perversity of the penal system. KEY WORDS: critical criminology; social structures; social unequalities. A criminologia crítica, oriunda das teorias conflituais marxistas, rompeu com a sociologia criminal liberal. Há uma mudança de paradigma. Partindo da perspectiva da rotulação(Labelling Approach), vem mostrar o conflito social. Busca-se explicar os processos de criminalização das classes subalternas, historicamente constituintes da clientela do sistema penal. Tal conflito resta verificado dependente com o plano econômico da coletividade. Inspirado em Marx – não necessariamente de forma ortodoxa –, tal modelo criminológico opta pela verificação do fenômeno criminal comperspectivas macrossociológicas (acumulação de riqueza e sua relação com a criminalidade), ou mesmo microssociológicas (incidência da rotulação nos indivíduos). Interpreta-se o desenvolvimento histórico das agências de poder. O movimento da criminologia crítica trata de idéias não homogêneas entre si. Todavia, no campo criminológico, têm em comum o rompimento ideológico com a criminologia liberal,...
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