Garantismo penal

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Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais

MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A
SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1

MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE
SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS?

Carolina de Freitas Paladino 2

RESUMO
Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o
Garantismo Penal,visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas
questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme os
preceitos dispostos pelo Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS CHAVES: Direito Penal, Minimalismo Penal, Abolicionismo Penal, Garantismo
Penal.

ABSTRACT
The present work aims to do an analysis of the Criminal Minimalism onthe Criminal Penal
Abolition and the guaranteeism in order to discuss alternatives to criminal law. Because of this,
some issues needs relief to see which way to be followed by criminal law, according to the
rigths in the Democratic State Law.
KEYWORDS: Penal Law, Criminal Minimalism, Penal Abolition, Guaranteed Criminal.

1

Artigo recebido em 20 de agosto de 2010 e aceito em 13 desetembro de 2010.
Graduada em Direito pela Unibrasil Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia
Brasileira de Direito Constitucional; Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de
Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional, Administrativo e
Hermenêutica na FAPAR – Curitiba-PR; Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário do
Tribunal de Justiça doEstado do Paraná; Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela
Unibrasil. carolinapaladino@gmail.com
2

405

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 13: 405-427 vol.1
ISSN 1678 - 2933

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais
MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO :
QUAL A SOLUÇÃO P ARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL?

SUMÁRIO: Introdução;I Minimalismo penal; II. Abolicionismo penal; III As idéias
centrais do garantismo penal; IV. Existe solução então? Reflexões; Considerações
finais; Referências.

INTRODUÇÃO
Hodiernamente, parece comum a convivência dos cidadãos com constantes
homicídios e apenados. O policiamento privado, as políticas de lei e ordem, e a crença
da efetividade da prisão3, enfim, isso passou a serincorporado na sociedade. Por conta
disse há também um progressivo aumento da máquina estatal para punição desses
sujeitos.
Em contrapartida, embora o Estado gaste cada vez mais com repressão, com
polícia, com a construção de novos cárceres, incriminando cada vez mais, condenando
cada vez mais, a resposta de uma sociedade mais justa e segura não se faz presente.
Bem ao contrário. Quanto mais se pune,mais violência se tem, mais crimes aparecem
de modo que o direito penal não consegue e nunca conseguirá dar conta dessas relações.
Aliado a isso é possível atribuir algumas causas que levam a uma ineficiência
da justiça, como a inflação legislativa, a existência de competentes da administração
fragmentados e incomunicáveis entre si, a sobrecarga dos tribunais, a ineficácia das
penasclássicas, a aplicação de tratamentos contraproducentes, a resistência de sistemas
tradicionais ineficientes, a demora na administração da justiça e os próprios custos,
conforme mencionado anteriormente. 4
Por conta disso, são propostas teorias alternativas para contornar os problemas
sociais atuais. Três dessas figuras serão expostas na sequência, quais sejam, o
minimalismo penal, o abolicionismopenal e o garantismo. Algumas propostas, mais
enérgicas, falam em abolicionismo penal, outras, não tão radicais, apenas criticam o
sistema do modo como está sendo aplicado, propondo uma aplicação mais branda do

3

GARLAND, David. A Cultura do Controle. Crime e Ordem Social na Sociedade
Contemporânea. Trad., Apresentação e Notas André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan,
2008. p. 41.
4...
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