Trabalho de direito

Artigo: A Falência da PENA DE PRISãO

Gamil Föppel el Hireche

Autor: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHEI Congresso das Américas de Ciências Criminais Recife-2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A finalidade da pena. 3.Problemas relacionados ao Direito Penal . 4. Possibilidades de progresso. 4.1. Teorias. 4.2. As penas alternativas e o papel da comunidade. 5. Tendências da legislação penal brasileira. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O escopo magno do Direito é organizar a vida em sociedade. Ele atua como instrumento que compõe conflitos e resolve lides, protegendo o indivíduo da sanha da sociedade e esta da daquele. Há brocardos latinos que exemplificam esta realidade “ubi societas, ibi jus” ou “ubi homo, ibi jus”. O Direito tem, destarte, um papel de controle social. Para o exercício deste comando, criam-se normas. Estas, quando infringidas, engendram uma sanção. Vale lembrar, como acentua Damásio de Jesus, que, entre os ilícitos penais e civis, inexiste diferença ontológica. Por uma questão de política legislativa, elevam-se à categoria de crime os fatos que possuem uma reprovabilidade social maior. O agir através de conduta tipificada como delito resultará na imposição de uma pena. Já se afirmou que “a história da pena é a história de sua constante abolição” . Talvez fosse mais correto afirmar-se que, em lugar de estar sendo abolida, a pena vem sofrendo uma evolução. A pena mais comum hodiernamente é a privativa de liberdade, “menos desumana” que a corporal. As penas alternativas, malgrado sejam menos dolorosas que o encarceramento, são pouco utilizadas. Sucede, todavia, que a pena privativa de liberdade vem sofrendo muitos questionamentos, derivados dos seus seriíssimos problemas. O cárcere, dentre muitos outros aspectos negativos, embrutece e desumaniza. O objetivo deste trabalho é evidenciar o descrédito da prisão, sua inidoneidade para reinserir alguém no convívio social. Pretende-se, além disso, apresentar críticas ao paradoxal modelo