Penas Patrimoniais

exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. 9. A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser distribuídos mensalmente aos…

ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros. DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS CLÁUSULA OITAVA. O exercício social encerrará em 20 de dezembro de cada ano, quando o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas. Nos quatro…

valoração da pessoa no meio em que vive, mesmo que seja o dano moral puro, independente de conseqüências patrimoniais, exigível ex facto. Assim, resta superada a questão sobre se o dano à pessoa deve ser objeto de indenização, como se discutia anteriormente, e fica reconhecido que o mal feito à integridade corporal ou psíquica de alguém, seja em suas derivações de danos patrimoniais ou extrapatrimonias, é plenamente ressarcido. Porém, apesar dessa evolução…

sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002). CLÁUSULA OITAVA Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002). CLÁUSULA NONA Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios…

sendo lesada. A pena é de reclusão (regime fechado, aberto ou semiaberto) de 1 a 4 anos. Existem as causas de aumento da pena, que se encontram no parágrafo 1º do mesmo artigo, e no parágrafo 2º desse mesmo artigo (155). No parágrafo 3º, o penalista faz uma ressalva sobre coisa móvel, enquadrando nesse termo a energia elétrica ou qualquer outra que possua valor econômico. A partir do parágrafo 4º, o penalista nos traz as causas que qualificam a pena, ou seja, as causas de aumento da…

residente e domiciliado na Rua Abacaba, nº 524, Bairro Coophatrabalho, CEP. 79.115- 021, Fone 3361-5878, 9212-4952, nesta capital, devidamente representado pelo seu Advogado que in fine assinam, com escritório sito na Avenida Afonso Pena, nº1.897, 12º andar, sala 1.202, Centro, Campo Grande-MS, telefone 3324-6477, CEP 79.002-000, onde recebem notificações e intimações de estilo, vem com todo respeito e acatamento, à presença de V.Exa. para interpor a presente AÇÃO

acordo entre os sócios. Cláusula Sétima O exercício social coincidirá com o término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. A reunião dos sócios se darão obrigatoriamente até 30 (trinta) de abril do exercício subseqüente ao da apuração…

cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e…

AÇÃO DE REPARACÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS Em face de BANCO REAL, na pessoa de seus representantes legais, com posto de atendimento nesta cidade, na Avenida Paulo de Frontin nº Aterrado, Volta Redonda – RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos; PRELIMINARMENTE

integralização da participação por este, mas sim uma data escolhida unilateralmente pela companhia telefônica, bem como o cálculo do número de ações a serem emitidas aos usuários era realizado pelas companhias de forma indevida, com base em um valor patrimonial da ação (VPA) futuro, calculado após a integralização financeira, negando vigência ao art. 170 da Lei 6.404/76. Todo esse procedimento retratou verdadeira estratégia das companhias telefônicas para entregar as ações aos…