Em busca das penas perdidas

Em Busca das Penas Perdidas RESUMO: Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que eles atuem e sim numa “realidade” que não existe, atuando de outra maneira. E essa situação pode ser identificada facilmente na América Latina. O sistema penal apresenta falhas e se mostra incapaz de impedir crimes. E esse discurso jurídico penal falso é reproduzido pelos progressistas ou feito como discurso liberal para tentarem a defesa dos criminalizados frente ao sistema. E esta repetição não é de má fé, mas pela incapacidade de substituição. De modo que negar o sistema vigente sem substituí-lo por outro é carecer o direito de resposta, como único instrumento disponível, de algumas pessoas. É certa a falsidade do sistema, mas ele não pode continuar sendo apresentado como resultado conjuntural de nossos sistemas e hoje a realidade sistêmica não se adequará ao discurso jurídico penal. Que essa adequação é possível devido às características estruturais ao sistema que só poderiam ser supridas se o mesmo também o…

LOUK HULSMAN, SUAS “PENAS PERDIDAS” E O ABOLICIONISMO PENAL Iniciei minha experiência com Louk Hulsman por meio dos escritos do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que o menciona diversas vezes em suas obras. Zaffaroni utiliza muito das teorias de Hulsman sobre Direito Penal e Criminologia, transportando as ideias do holandês para a realidade da América Latina, sendo que seu livro mais célebre, “Em Busca das Penas Perdidas”, é dedicado a ele. Quando tive o primeiro contato com a teoria…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal Acadêmica: Ingrid Tavares Seibt Em busca das penas perdidas de Eugenio Raúl Zaffaroni No primeiro capítulo da obra, o autor discorre sobre o problema atual, embora a obra seja de 1989, da operacionalidade dos sistemas penais em contradição com os discursos jurídico-penais. O sistema não atua de forma fidedigna com a descrição normativa das leis, como cita o próprio autor, “os órgãos…

1 SIDNEI RONCELLI 2 HULSMAN, Louck. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. de Maria Lúcia Karam. Petrópolis: Luam, 1993. 3 REFERENTE: 3.1 “E de sua elaboração! Durante este período da minha vida, vi muito claramente como as leis são produzidas: geralmente feitas por reles funcionários e emendadas precipitadamente e por compromissos políticos; não tem absolutamente nada de democráticas, e dificilmente, são fruto de uma coerência ideológica.Pior ainda: são…

injusto, responsabiliza as agências judiciais. A resposta criminalizante da instância judicial deva respeitar os limites que lhe impõe a culpabilidade pelo injusto. Estando proporcionalmente ligados os níveis de vulnerabilidade, o esforço pessoal e a resposta negativa criminalizante da agencia judicial. Ficha catalográfica Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 – Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni: tradução Vania Romano…

apostar em maneiras de tirar gente da prisão, de soltar pessoas. Prender menos, soltar gente que está presa, trabalhar e tratar melhor as pontes de comunicação da população carcerária com seus familiares e com o mundo de fora da prisão ao invés de apostar no corte das comunicações. Apostar em mais comunicação, tratamento mais digno, mais garantias, mais acesso à defesa. A Defensoria Pública de São Paulo foi criada há pouquíssimo tempo, a maioria desses presos não tem acesso à defesa, o…

RESUMO (EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS) CAPITULO 1 O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Em nossa…

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni…

Fichamento da primeira parte do Livro “Penas Perdidas - O sistema penal em questão” Primeira parte: Conversas com um abolicionista do sistema penal 1. Situações e Acontecimentos Jacqueline Bernat de Celis em entrevista ao Louk Hulsman o apresenta como um grande abolicionista, que obviamente faz jus a sua pessoa. Louk Hulsman foi convidado para ser professor da universidade de Rotterdam, em 1964, essa oportunidade apareceu quando ainda trabalhava no Ministério da Justiça, e…

A SITUAÇÃO CRÍTICA DO PENALISMO LATINO-AMERICANO I. As “Peines Perdues” A perda de segurança é o ponto mais relevante no penalismo da região latino-americana, a situação crítica se manifesta com as perdas das penas, isto é, as penas como castigos, torturas e dor sem sentido. O nível de violência nos países sul-americanos é elevado devido à operacionalização do sistema penal na maioria dos países da região, com isso acabam causando mais mortes do que a totalidade de…