Penas Perdidas

penal pública incondicionada; Crime contra a honra do presidente da república ou chefe de governo estrangeiro: ação pública condicionada a apresentação do ministro da justiça; Crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções: ação pena pública condicionada a representação(CP) – Mas o STF na Súmula 714 diz que este crime pode ser de ação pública condicionada ou ação privada; Crime de injúria preconceituosa: ação penal pública condicionada a representação. A…

fazendo a divulgação dos seus livros, então aproveite para conhecê-los e trocar uma idéia com eles. Vale à pena!! Um dos meus stands favoritos, é o da Editora Novo Conceito, com um espaço amplo, atendentes simpáticos e sem contar os preços =). A editora também conta com a presença dos autores Mauricio Gomyde (A máquina de contar historias), Tammy Luciano (Garota Replay e Claro que te amo!), vale a pena passar lá e conhecê-los. A Editora Panini também não deixa a desejar, pois está com…

perdido um objeto, o acha com um outro, se aquele com o qual o objeto perdido é achado, diz: - "um vendedor mo vendeu diante de testemunhas, eu o paguei" - e o proprietário do objeto perdido diz: "eu trarei testemunhas que conhecem a minha coisa perdida" - o comprador deverá trazer o vendedor que lhe transferiu o objeto com as testemunhas perante às quais o comprou e o proprietário do objeto perdido deverá trazer testemunhas que conhecem o objeto perdido. O juiz deverá examinar os seus…

Sinopse: Pena de morte. Até que ponto se é contra? Até que ponto se é a favor? Se dois drogados estupram, torturam e tentam matar uma menina de 10 anos, qual a pena que deveriam ter? E se um pai, chocado com todas estas barbaridades cometidas contra a filha, resolve fazer justiça com as próprias mãos, o que ele merece? Pelas leis do Mississipi (EUA), 20 anos de prisão para os primeiros e a cadeira elétrica para o segundo. Tentando reverter este paradoxo legal, o advogado Jack Brigance…

RESUMO DO LIVRO EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS RESUMO EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS INTRODUÇÃO Eugenio Raul Zaffaroni, 51 anos é professor titular da universidade nacional de Buenos Aires, diretor do instituto latino americano das nações unidas para prevenção do crime e tratamento do delinqüente e autor consagrado internacionalmente com diversas obras de larga circulação nos meios jurídicos, políticos e universitário da América latina. Em Busca das Penas Perdidas, seu ultimo livro, é…

contra a vitima. O próprio admite tentativa quando já iniciada a violência, grave ameaça.... O improprio não admite, ou o sujeito emprega e o delito está consumado, ou não emprega e configura furto ou furto tentado. Roubo Circunstanciado  §2º a pena aumenta de um terço quando: 1 – Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma Segundo Damásio tem que ser arma com idoneidade ofensiva, logo descarregada, defeituosa não configura. Acredita que não configura, pois arama…

.....12 2.8 Tábua VIII (De delictis - Dos delitos)..................................................................12 2.9 Tábua IX (....) – Perdida no maremoto romano..................................................14 2.10 Tábua X (De jure sacro - Do direito sagrado)...................................................14 2.11 Tábua XI (...) - Perdida no maremoto romano..................................................14 2.12 Tábua XII (De pignoris capio - Da apreensão do penhor)............

outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Sujeito Ativo Sujeito Passivo Analise dos Núcleo Particularidades: * Coisa Puramente de estimação * Cadáver * Coisa Abandonada * Coisa Perdida * Furto de Uso Furto Privilegiado § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão…

primariedade b) Pequeno valor da coisa subtraída ( valor menor que o salario minimo, na época do fato). A devolução da coisa (furto) - devolução ou ressarcimento (?) - direito do acusado ( é direito do acusado, preenchendo os requisitos ter a sua pena atenuada) direito subjetivo, ser enquadrado no furto privilegiado. - furto noturno privilegiado; sim é possível o furto privilegiado tendo em vista a disposição tópica do §1º (furto noturno) e (furto privilegiado). Furto de energia…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO 1. Furto simples – art. 155, caput, CP. “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel” – Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa. Coisa Móvel: “todo o objeto mobilizável, passível de subtração, não se aplicando em matéria penal as ficções jurídicas do Direito Civil que, para seus efeitos, entende determinados bens móveis como se imóveis fossem. Pessoas não podem ser objeto de furto, eis que não são coisas. O cadáver humano somente poderá ser tido…