Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

descrédito popular da administração de Justiça Penal. Os aproveitadores de situações, entre eles os políticos demagogos, usufruem das situações de insegurança pública, e para angariar votos usam de inaceitáveis subterfúgios, como por exemplo, o incitamento a aprovação do chamado "homicídio legal" como solução à diminuição da criminalidade. A história da humanidade, desde a pena de Talião - "dente por dente, olho por olho..." - quando se permitia fazer justiça pelas próprias mãos,…

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

Resumo do texto HECATOMBE X ECA Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez Em Fevereiro de 2007 o Brasil inteiro foi abalado por um assassinato brutal ocorrido no Rio de Janeiro. Durante o roubo de um carro, criminosos arrastaram o corpo de uma criança de apenas 6 anos de idade, tratava-se do pequeno João Hélio. O país todo ficou comovido e revoltado com tal acontecimento, e para os amigos e familiares da vitima, uma dor inesplicavel e incomparável de ter perdido um ente em tão…

..............22 Justiça criminal - areópago...................................................................................23 Justiça cível- dos demos.......................................................................................24 Justiça Cível – Arbitragem...................................................................................25 Justiça Cível – Heliasta (Tribunal Popular – Heliastas – Júri) Justiça Cível – Juizeis Comerciais Auxiliares da Justiça Conclusão........

Paris, não continha disposições penais em sua composição. (F) O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade de desculpas ou de desconhecimento das leis. II - Segundo a “Lei Térmica da Criminalidade” de Quetelet, fatores físicos, climáticos e geográficos podem…

Este trabalho tem o objetivo de refletir e construir novas possibilidades acerca do tema: “Penas mais rígidas: resolve?”. No contexto brasileiro estamos diante de um sistema carcerário com grandes necessidades, falta espaço para a humanização e recuperação do sujeito encarcerado e sua reinserção na sociedade é feita de forma inadequada. A Lei de Execução Penal (1999) brasileira instituiu que a pena privativa de liberdade deve se dirigir a dois caminhos, o da punição e o da…

PENA DE MORTE A PENA DE MORTE DURANTE A HISTÓRIA Não existem dados específicos que indiquem quando se originou a aplicação da pena capital em alguma sociedade, mas, durante a história da humanidade houve diversos registros de seu uso. É, na verdade, uma sentença que tem suas raízes nos primeiros momentos registrados de organização social humana. * Antigo Egito- 3150 a.C. No Egito, as leis eram formadas por faraós e sacerdotes, e a pena de morte

de que “a ninguém se deve lesar”(neminem laedere), um dos princípios fundamentais do Direito, segundo ULPIANO. O dever de não ofender (não lesar a outrem) constitui limite objetivo da liberdade individual, numa sociedade civilizada, como regra de justiça necessária à convivência e paz social. DIREITO E RESPONSABILIDADE O DIREITO POSITIVO congrega as regras necessárias para a convivência social, punindo todo aquele que, infringindo-as, cause lesão aos interesses juridicamente…

são decididos com base nos art. 139 e 140 do Código Penal, que dizem respeito aos crimes de difamação (imputar ato ofensivo à reputação) e injúria (ofender a dignidade ou decoro) e preveem penas de três meses a um ano, além de multas. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 241, prevê a pena de três anos a seis anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Já a lei…

ineficiência do sistema de execução penal. O sistema é frágil e ineficiente, não alcança a finalidade inerente a reeducação e a ressocialização de seus tutelados, tão pouco proporciona estrutura física e políticas públicas que garantam o cumprimento da pena em conformidade com o as diretrizes jurídicas. A lacuna deixada pelo Estado é preenchida por organizações criminosas, cujas quais, de forma organizada, exercem a gestão do sistema carcerário e implementam uma sociedade…