drogas

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
FAJS. Curso de DIREITO - CD
Disciplina: Monografia I
Semestre/Ano Letivo: 1º/2014
Professor: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros.
Aluno: Paulo Victor Pinho Almeida

Fichamento II
a) Referência Catalográfica
CPI sistema carcerário. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
(Série ação parlamentar; n. 384), p. 13 - 65.

b) Estrutura do Texto

1) Quais os principais pontos levantados pelos autores?

Investigação sobre o sistema carcerário brasileiro, cuja qual apontou os principais problemas dos estabelecimentos de execução penal.

2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave)

Comissão Parlamentar de Inquérito, Sistema Carcerário, Violência,
Superlotação, Lei de Execução Penal, Presídios, Crime, Presos, Facção, Rebeliões,
Corrupção, Segurança Pública, Carcereiros, Polícia, Controle,
3) Resumo

A Comissão Parlamentar de Inquérito Sistema Carcerário, investigou os estabelecimentos prisionais brasileiros, essa investigação demonstrou a fragilidade e a ineficiência do sistema de execução penal. O sistema é frágil e ineficiente, não alcança a finalidade inerente a reeducação e a ressocialização de seus tutelados, tão pouco proporciona estrutura física e políticas públicas que garantam o cumprimento da pena em conformidade com o as diretrizes jurídicas.

A lacuna deixada pelo Estado é preenchida por organizações criminosas, cujas quais, de forma organizada, exercem a gestão do sistema carcerário e implementam uma sociedade paralela de cunho criminoso, dentro e fora dos limites dos presídios. A atuação dessas facções é corroborada pela omissa e corrupção de agentes estatais, que de certo modo proporcionam os mecanismos essenciais para a atuação do crime organizado.
O sistema carcerário brasileiro não propõem aos seus tutelados ressocialização, estes são lançados a própria sorte em calabouços insalubres denominados presídios e só atingem