Direitos humanos

36208 palavras 145 páginas
DESENVOLVIMENTO:

Capitulo 1: Direitos Humanos
A violência e a criminalidade são as maiores preocupações sociais, o aumento da delinquência se apresenta assustador, multiplicam-se as vítimas fatais de crimes hediondos, brutais, pavorosos, sordidos, depravados, imundos, etc.. Contra as mulheres são cometido delitos de lesões corporais, estupros e homicídios passionais; os homens de negócio são sequestrados e mortos.
Os menores infratores, infelizmente, com dia a dia nas ruas, são autores de atos repugnantes, em geral, sob efeitos do álcool e das drogas proibidas. O barbarismo atual choca a sociedade.
Concomitantemente, sem a violência física, mas com grandes prejuízos aos cofres públicos, os delinquentes do "colarinho branco" (whitecollor crime) gozando do permanente e forte tráfico ilícito de influências políticas, assegurados pela impunidade (“imunidades”) do sistema de repressão estatal.

Somando-se as falhas estruturais dos órgãos de segurança pública, e o dever do Estado imposto pela Constituição federal (art. 144) de garantir a paz e a ordem, as deficiências da polícia preventiva, a má aplicação e fiscalização da lei, reproduz a insegurança jurídica e cidadã, bem como o descrédito popular da administração de Justiça Penal.

Os aproveitadores de situações, entre eles os políticos demagogos, usufruem das situações de insegurança pública, e para angariar votos usam de inaceitáveis subterfúgios, como por exemplo, o incitamento a aprovação do chamado "homicídio legal" como solução à diminuição da criminalidade.

A história da humanidade, desde a pena de Talião - "dente por dente, olho por olho..." - quando se permitia fazer justiça pelas próprias mãos, e hoje, em alguns regimes autoritários de governo, na China, nos países Árabes, e no próprio E.U.A., este último apresentando-se falsamente como modelo de desenvolvimento e de democracia mais perfeita, a sanção Capital não trouxe resultados eficazes para conter a delinquência, isto é, facilmente

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