Penas Europeias

repelir influência canônica (Lages, pág 282) Garantir (de certa forma) maior liberdade religiosa -apesar da proibição de manifestações religiosas em locais públicos - e atender a demanda por um direito penal mais “humano”, acompanhando evolução europeia. Processo Questões julgadas em primeira instância por juízes singulares especializados diversos, e em segundo grau pela Casa de Suplicação e do Tribunal de Relação e a terceira instância apenas pela Casa de Suplicação. OS Crimes eram…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO-CEUCLAR CURSO DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA DISCIPLINA: Geografia Regional PROFESSOR: A presença européia na África rompeu de maneira dramática o isolamento da África Subsaariana. Desde o século XVI, quando foram criadas as primeiras feitoras comerciais Portuguesas na costa atlântica, a região integrou-se ao mundo como fornecedora de quantidades crescentes de escravizados para os plantations americanas. Estima-se que a deportação forçada para…

a renúncia do governo nesta terça-feira. O pedido havia sido feito com o apoio de milhares de manifestantes que tomam as ruas da capital para protestar contra a decisão do governo de cancelar um acordo para estreitar os laços do país com a União Europeia. A oposição havia apresentado uma moção de desconfiança, que obteve 186 votos de parlamentares - 40 a menos que o mínimo necessário. Mais cedo o premiê ucraniano Mycola Azarov havia pedido desculpas ao Parlamento pela repressão…

Pena de morte A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentençade pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais. O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original(decapitação). No passado, praticamente todas as sociedades praticavam a pena de morte. Nos dias atuais,

Em 2 de Janeiro de 2010, A, B, C, D e E, Estados europeus e africanos da bacia do Mediterrâneo, acordaram no texto de uma convenção internacional para a repressão do tráfico de estupefacientes naquela área geográfica, tendo na mesma sido cominadas penas agravadas para os agentes da referida infracção. “A” ficou encarregue da guarda do texto original do tratado e titular implícito dos poderes e direito que daí decorrem. Em 21 de Março de 2010, o Governo Português aderiu à referida…

alcaidías ou penitenciárias.*** Argélia 13 18 Dos 13 aos 16 anos, o adolescente está sujeito a uma sanção educativa e como exceção a uma pena atenuada a depender de uma análise psicossocial. Dos 16 aos 18, há uma responsabilidade especial atenuada. Áustria 14 19 O Sistema Austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG). Dos 19 aos 21 anos as penas são atenuadas. Bélgica 16/18 16/18 O Sistema Belga é tutelar e portanto não admite responsabilidade abaixo dos 18…

gestão e coordenação dos Estados membros da União Europeia para a segurança de fronteiras (Frontex) registou um aumento de 80% no número de imigrantes ilegais, o que atribuiu à "Primavera Árabe". O principal destino, durante o primeiro semestre de 2011, foi a ilha italiana de Lampedusa, onde chegaram mais de 50 mil imigrantes ilegais, valor que foi considerado recorde absoluto desde a entrada em vigor dos controlos de fronteira na União Europeia, noticia a agência Efe. A Frontex justifica este

SUMÁRIO 1. Introdução ………………………………………………………………….. 2 2. A “Convenção” ……………………………………………………………. 3 3. Os Textos Base Para Trabalho ………………………………………….... 3 4. Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem (CEDH) ……………….. 6 5. Âmbito de Aplicação da Carta ………………….……………………….. 7 6. Conclusão ………………………………………………………………….. 10 1. INTRODUÇÃO Após a II Grande Guerra e a criação da Organização das Nações Unidas, também em 1945, e com o propósito de construir…

elites europeias. O Código Penal de 1830 e O Código de Processo Criminal de 1832 As características presentes nas regras do Código Criminal de 1830, que representaram um grande avanço em relação às violentas e extemporâneas regras estabelecidas pelas Ordenações Filipinas. Nesta linha, importa ressaltar: a ideia de proporcionalidade entre o crime e a pena; a impossibilidade da pena ultrapassar a pessoa do infrator; a humanização da pena de morte, sem a tortura; a proibição das…

a outros tipos de poderes exercitados por outros grupos sociais, quais sejam: possibilidade do uso da força física contra aqueles que não se comportem de acordo com as regras vigentes (ex: aquele que não paga impostos é obrigado a pagar multa, sob pena de ser privado de seus bens). Embora seja um recurso utilizado em último caso, existe como recurso. De outro lado, apenas o Estado titulariza esta prerrogativa de utilizar a força física para impor seus comandos normativos. O Estado não…