Penas Europeias

Índice 1. A Convenção Europeia dos direitos do Homem 1.1. A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Noção, Origem e Significado 1.2. Portugal e a Convenção 1.3. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como intérprete da Convenção 2. O Tribunal e os Tribunais Internos 3. O Princípio da Subsidiariedade 4. A Margem de Apreciação dos Tribunais Internos 5. A Influência da Jurisprudência Nacional sobre a…

Constitucional Alemão e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em que o Tribunal estatal não está disposto a submeter-se ao que é imposto pelo Tribunal internacional. Já o Tribunal Constitucional da Áustria adotou a implantação das normas da Convenção Européia de Direitos Humanos no âmbito interno, o que demonstra uma disposição maior para um diálogo transconstitucional com o TEDH, porém há reservas concernentes à obrigatoriedade da aplicação das decisões do TEDH. Digno de nota é o…

(Folha.com, 18/02/2011, Reinaldo José Lopes, editor de Ciência) No Brasil, faz cada vez menos sentido considerar que brancos têm origem europeia e negros são "africanos". Segundo um novo estudo, mesmo quem se diz "preto" ou "pardo" nos censos nacionais traz forte contribuição da Europa em seu DNA. O trabalho, coordenado por Sérgio Danilo Pena, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), indica ainda que, apesar das diferenças regionais, a ancestralidade dos brasileiros acaba sendo

União Europeia e o Euro O euro é actualmente a moeda única de 19 Estados-Membros da União Europeia, que em conjunto formam a zona euro. A introdução do euro em 1999 representou um passo muito importante no processo da integração europeia e constitui também um dos seus maiores êxitos: cerca de 337.5 milhões de cidadãos da União Europeia utilizam-no actualmente como moeda e usufruem de vantagens que continuarão a aumentar à medida que outros países da União Europeia forem adoptando a moeda única.

segunda Guerra mundial. Pós segunda guerra mundial esse direito foi sendo gradativamente consagrado. No plano internacional, no Pacto dos Direitos civis e políticos. No plano regional, a convenção européia dos direitos do homem. A única convenção que abolia a pena de morte foi a convenção européia mediante um protocolo adicional. Vida para efeitos de proteção constitucional é a vida humana. Mas qual? Proteção da existência física de qualquer pessoa que pertença à raça humana, sem…

burocratizada, o que pode prejudicar o princípio da justiça e da liberdade. Assim, por meio da análise de instâncias pelas quais o processo de extradição brasileiro tramita, em comparação ao novo modelo de transferência de pessoas instaurado na União Europeia, é sugerido um modo de agilizar e trazer maior segurança à sua realização no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Extradição. Cooperação Penal Internacional. Processo Extradicional Brasileiro. Transferência de Pessoas.…

HISTÓRICO DA PENA DE MORTE 1) Histórico Mundial A pena de morte vem sendo praticada desde os tempos mais remotos da humanidade. O Código de Hamurabi e o Código Draconiano da Grécia Antiga comprovam que tal pratica era comum na Idade Antiga. Com o passar dos anos a pena capital foi sendo difundida, passando a ser adotada pela maioria das nações. A Idade Média foi pródiga em execuções: delinqüentes comuns eram executados na roda ou por enforcamento, hereges…

Europeu de Proteção dos Direitos Humanos 1.1. A Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Criação do Conselho da Europa em 1949. Em 4 de novembro de 1950 foi assinada a Convenção, a qual entrou em vigor em 1953. Ao rol dos direitos foram somados vários protocolos adicionais. Protocolo n° 6/83 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à abolição da Pena de Morte Protocolo n° 7 /84 Garantias…

a arte musiva independente da influência européia. Os maias, em especial, criaram belíssimos mosaicos de jade e de outras pedras de cor e, pode-se dizer, que seus trabalhos rivalizavam com os melhores da Europa na época. O mosaico era aplicado em máscaras, escudos, jóias, paredes e até pirâmides inteiras eram assim revestidas. No Brasil, antes da chegada dos portugueses, nossos índios, em especial os da etnia Tupi, já faziam composições musivas com penas que adornavam escudos, mantos e diademas

Portugal: 28 Anos de adesão Europeia Desafios e Objetivos Ana Inês Farinha Nº211184 Ana Patrícia Sebastião Nº211018 Turma 70 Curso: Turismo Professor: Luís Calhau Disciplina: Área de Integração Introdução Introdução………………………………………………………………………………Pág. 3 União Europeia e seus objetivos……………………………………………..Pág. 4 Formação da União Europeia………………………………………………….Pág. 5 Condições para um país fazer parte da EU………………………………Pág. 6 Desafios da União…