Penas Europeias

bem como os concernentes à incolumidade física do indivíduo. Para os efeitos dessa lei, considera-se autoridade todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. As penas por abuso de autoridade vão desde a advertência administrativa até a demissão, e no processo penal escalonam-se em multas, detenção, perda do cargo, e inabilitação para a função pública aplicada isoladas ou cumulativamente. Os…

mais praticado a nível popular e recreativo (em 2005 o praticavam 31,7% dos espanhóis), segundo um estudo do Conselho Superior de Esportes do Ministério da Educação e Ciência. *MOEDA: Euro= é a moeda comum para maioria das nações européias que pertencem á União Européia, incluindo a Espanha. *PRESIDENTE: Não há presidente, mas PRIMEIRO MINISTRO da MONARQUIA PARLAMENTARISTA que é a Espanha. Onde há um Rei, Juan Carlos I, que reina, mas, não governa, o CHEFE DE GOVERNO, o primeiro…

6.1 O projeto de lei da Abolição na Câmara Geral 6.2 O projeto de lei da Abolição no Senado do Império 7 O texto da Lei Áurea 8 Consequências da Abolição 9 A questão da indenização dos fazendeiros 10 A Lei Áurea perante a historiografia 11 A pena dourada 12 Notas 13 Referências 14 Bibliografia 15 Ver também 16 Ligações externas O significado do termo "Lei Áurea" e a data cívica de 13 de maio[editar] A palavra Áurea, que vem do latim Aurum, é uma expressão de uso simbólico…

direta ou indireta. Pena: reclusão de 2 a 5 anos." Artigo 8º-A: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois a cinco anos. Artigo 8º-B: Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou trans gênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena:…

sendo o transporte, transferência, abrigo ou recebimentos de pessoas por meio de ameaça, abuso de poder, coação, abuso de autoridade, no tocante a situações de vulnerabilidade, tendo sempre por fim, o interesse de explorar. Segundo estimativas européias, que tratam sobre o controle e prevenção deste tipo de crime, em média, cerca de 500 mil pessoas são levadas (traficadas) anualmente de países mais pobres para a Europa, Dados da Associação para Prevenção e Reinserção da Mulher…

com a sociedade. Limite Na Câmara, um anteprojeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também ameniza a situação de usuários de drogas pegos pela polícia. A proposta, elaborada pela Subcomissão de Crimes e Penas, altera a Lei Antidrogas (11.343/06) e estabelece uma diferenciação clara entre usuários e traficantes. De acordo com a proposta, será considerado usuário quem portar quantidade de entorpecentes suficiente para até cinco dias de consumo…

valores e a cultura dessa época permitiam a observância da tortura como um meio de salvação daqueles que se desviavam dos dogmas. Não por acaso, muitas sessões eram acompanhadas por médicos que se certificavam de que a pessoa não faleceria com as penas empregadas. O desenvolvimento da cultura cristã, as heresias, as peculiaridades de um contexto político descentralizado, a percepção do tempo no interior dos feudos, as festas carnavalescas são apenas um dos temas que podem revelar…

Com a chegada das embarcações de Portugal ao Brasil, é iniciada uma fase de produção escrita no país. Quinhentismo é a denominação genérica de todas as manifestações literárias ocorridas no Brasil durante o século XVI, no momento em que a cultura europeia foi introduzida no país. Não havia produção literária ligada diretamente ao povo brasileiro, mas sim obras no Brasil que davam significação aos europeus. Trata-se de uma literatura ocorrida no Brasil, mas que denota a visão, as ambições…

imigração árabe/africana e terrorismo; 3 – A intolerância na África: o caso do Boko Haram; 4 – A Guerra Civil na Síria e a resistência curda contra o Estado Islâmico na região; 5 – A morte dos brasileiros na Indonésia e a Pena de Morte pelo mundo; 6 – Entre Rússia e União Europeia: o conflito civil na Ucrânia; 7 – 70 da Revolução no Vietnã: história e atualidade. Cronograma 24/2 e 3/3: As Relações Cuba-EUA; 10/3 e 17/03: Atentado contra o Charlie Hebdo: colonialismo francês,…

afeta os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência européia. - 1826 – Ocorre a abolição dos escravos na Bolívia. - 1827 – Ocorre a abolição dos escravos no Peru e em Guatemala. - 1828 – Ocorre a abolição dos escravos no México. - 1832 – É fundada a Sociedade antiescravagista nos…