Penas Europeias

autorgada no governo de Getúlio Vargas | Instituiu o regime ditatorial do Estado novo: pena de morte, prisão, exílio de opositores. | 1946 | Brasil | Estado novo: Governo Dutra | Restabeleceu os direitos individuais. | 1948 | Mundial | Declaração universal dos direitos humanos | Surgiu após a 2ª guerra mundial e representa a primeira expressão global de direitos de todos os indivíduos. | 1950 | Europa | Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Qualquer pessoa que tenha seus…

G20 O Grupo dos 20 (ou G20) é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999, após as sucessivas crises financeiras da década de 1990.1 Visa favorecer a negociação internacional, integrando o princípio de um diálogo ampliado, levando em conta o peso econômico crescente de alguns países, que,juntos, representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio mundial (incluindo o comércio intra-UE)…

Cadernos de Estados Latino-Americanos, n1, 2006, 45-68. ISSN:1646-5164 Isabel Costa Leite é professora associada da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa. É pesquisadora da integração política europeia e das relações políticas União Europeia-América Latina. Publicou diversos trabalhos nessa área. A autora inicia a primeira seção do artigo abordando as origens e objetivos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim, relembra a sua origem teve…

malefícios ou benefícios da pena. Expostas as concepções do Iluminismo no Direito Penal e de passagem pelo Jusnaturalismo com a concepção de um direito imutável e eterno, observa-se que a investigação do fundamento de punir e dos fins da pena distribui-se por três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas e as mistas. As teorias absolutas baseiam-se numa exigência de justiça: pune-se porque se cometeu crime. Kant foi o grande destaque dessa corrente. Para ele, na pena é…

diversidade de técnicas decorativas, que vão da pintura, incisão e excisão até o escovamento, corrugação, ungulação, etc. De forma genérica, a arte plumária indígena e a pintura corporal atingem grande complexidade em termos de cor e desenho, utilizando penas e pigmentos vegetais como matéria-prima. Por fim, destaca-se a confecção de adornos peitorais, labiais e auriculares, encontrados em diversas culturas diferentes espalhadas por todo o território brasileiro. …

União Europeia 3 2.1 Distinção do IVA enquanto imposto relativamente à taxa 4 2.3 Distinção entre Imposto e Multa 4 2.4 Características do IVA 5 2.5 Incidência Real e Incidência Pessoal 5 2.6 Isenções do Pagamento do IVA 7 2.7 Taxas actualmente em vigor e produtos que incidem 8 2.8 Cálculo da matéria colectável 9 3- Conclusão 10 4- Bibliografia 11 2- Introdução 2.1 Origem e razão da sua existência na União…

purgatório para fazer a triagem dos bons e maus fantasmas. A cristandade para aumentar a sua área de influência, e de comunicação a Igreja começou a cunhagem de moedas e começou a usar cartas, essas atividades com o tempo deixou de se concentra a penas com os clérigos e passou a ser utilizados por todos, agora a Igreja poderia mandar suas ordens para todos os pontos da cristandade. A peregrinação seria um ato de fé, longas caminhadas para as cidades onde os mártires cristãos estão…

E.E. Conselheiro Afonso Pena Barroco Brasileiro e suas influências Lucas Ássimos – 10 105 Sumário 1 – Introdução 2 – Contexto Histórico 2.1 – Características 2.2 - Principais autores, principais obras 3 - Conclusão 4 - Referências Bibliográficas 1-Introdução Barroco, período que sucedeu o Renascimento, do final do século XVI ao final do

começar pela Constituição da República Portuguesa, depois pelo Código Civil, pela Lei nº 32/2006 de 26 de Julho, bem como a Convenção Europeia sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – UNESCO, a Decisão 2006/972/CE – Relativo ao programa específico “Ideias” de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividade em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 – 2013), o Protocolo…

Decisão-Quadro 2008/947/JAI, de 27 de novembro de 2008 - Jornal Oficial da União Europeia L 337/103, de 16.12.2008Respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas Decisão 2009/316/JAI, de 6 de abril de 2009 (artigo 4.º e anexos A e B) - Jornal Oficial da União Europeia L 93/33, de 07.04.2009 Relativa à criação do sistema europeu de…