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 Liberdades Públicas: A Declaração de 1789

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos doshomens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertencem à própria natureza humana. Na imagem da Declaração, o "Olho da Providência" brilhando no topo representa uma homologação divina às normas ali presentes, mas também alimenta teorias da conspiração no sentido de que a Revolução Francesa foi motivada por grupos ocultos.
Inspirada nos pensamentosdos iluministas, bem como na Revolução Americana(1776), a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a dois de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). Pela primeira vez sãoproclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, promulgada pelasNações Unidas.

Declaração de direitos do homem e do cidadão – 1789

Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveise sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparado com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos,doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Ano | País | Nome da Declaração | Influências |
1979 | França | Declaração dos direitos do homem e do cidadão | Prerrogativas que o indivíduo possui em relação ao Estado ou contra o mesmo. |
1791 | França | Constituição Francesa | Primeira constituição a enumerar osdireitos individuais e suas garantias. |
1888 | Brasil | Abolição da Escravatura | A lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, acabou com a escravidão. |
1889 | Brasil | Projeto de Constituição | Uma comissão foi convocada para elaborar um projeto de constituição. |
1891 | Brasil | Presidencialismo | Marechal da Fonseca foi eleito indiretamente para Presidência da República pelo Congressoconstitucional. |
1917 | México | Constituição do México | O Imperador criou força, podendo até intervir no poder Judiciário e Legislativo. |
1934 | Brasil | Assembleia constituinte | O voto se tornou obrigatório (mínimo de 18 anos) e secreto, as mulheres passaram a votar.  |
1937 | Brasil | Constituição autorgada no governo de Getúlio Vargas | Instituiu o regime ditatorial do Estado novo: penade morte, prisão, exílio de opositores. |
1946 | Brasil | Estado novo: Governo Dutra | Restabeleceu os direitos individuais. |
1948 | Mundial | Declaração universal dos direitos humanos | Surgiu após a 2ª guerra mundial e representa a primeira expressão global de direitos de todos os indivíduos. |
1950 | Europa | Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Qualquer pessoa que tenha seus...
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