O iva

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1361 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O IVA

1- Índice

Conteúdo
1- Índice 2
2- Introdução 3
2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia 3
2.1 Distinção do IVA enquanto imposto relativamente à taxa 4
2.3 Distinção entre Imposto e Multa 4
2.4 Características do IVA 5
2.5 Incidência Real e Incidência Pessoal 5
2.6 Isenções do Pagamento do IVA 7
2.7 Taxas actualmente em vigor e produtos queincidem 8
2.8 Cálculo da matéria colectável 9
3- Conclusão 10
4- Bibliografia 11
















2- Introdução
2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia

O IVA ou imposto sobre o valor acrescentado é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84,  de 26 de Dezembro,  incide sobre o consumo. Foi criado por Maurice Lauré, inspectordas finanças francês naquela altura. Entrou na União europeia em 1966 sendo inserido em Portugal apenas em 1 de Janeiro de 1986 para substituir o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e  outros impostos especiais de consumo tais como o  imposto ferroviário e o imposto de turismo. Este imposto surge para proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguiralcançar o objectivo visado, o mercado interno europeu. Este imposto incide sobre as transmissões de bens, com exceção da transmissão de bens imóveis que está isenta de pagar IVA, sobre as prestações de serviços, incluindo-se aqui as obrigações de prestação positiva ou de prestação negativa e também sobre as importações de bens.As taxas do IVA podem variar de 3 maneiras:
Taxa | Continente | Regiões autónomas |
Taxa normal | 23% | 16% |
Taxa intermédia | 13% | 9% |
Taxa reduzida |6% | 4% |

O IVA é suportado em definitivo pelo consumidor final sob a forma de uma percentagem aplicada sobre o preço final do bem ou do serviço. Esse preço final é a soma dos valores acrescentados em cada fase de produção e de distribuição.



Fig.1 Maurice Lauré


2.1 Distinção do IVA enquanto imposto relativamente à taxa

O que é o iva?
IVA OIVA ou imposto sobre o valor acrescentado é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o ‘valor acrescentado’ das transações efectuadas pelo contribuinte.
O que é uma taxa?
Taxa É uma quantia obrigatória paga em dinheiro em troco de algum serviço público fundamental, oferecido directamente pelo Estado. Qualquer pessoa que necessita da permissão domunicípio para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar algum tipo de taxa. As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas.  
* Exemplos de taxas:
Taxa Euribor;
Taxa moderadora;
Taxas de câmbio;
Taxa do IMI;
Etc.
2.3 Distinçãoentre Imposto e Multa

Imposto É uma prestação pecuniária imposta por lei e a favor do Estado, unilateral (igual para todos os indivíduos), universal e obrigatória que se destina à satisfação das necessidades coletivas.
Multa Multa, em seu sentido originário, é uma pena pecuniária. Em sentido amplo, é a sanção aplicada a alguém que infringe a lei. Pode ser aplicada pelo Estado, em virtude dodescumprimento da lei, como ser exigida de um contratante, se o outro descumpre o estipulado em contrato.

2.4 Características do IVA

* Geral: é igual para todos os cidadãos;
* Multifásico ou Plurifásico: porque incide em todas as fases de comercialização dos bens até á sua transmissão ao consumidor final;
* Não cumulativo: porque em cada fase de incidência se tributa apenas o valor...
tracking img