O iva

O IVA 1- Índice

Conteúdo 1- Índice 2 2- Introdução 3 2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia 3 2.1 Distinção do IVA enquanto imposto relativamente à taxa 4 2.3 Distinção entre Imposto e Multa 4 2.4 Características do IVA 5 2.5 Incidência Real e Incidência Pessoal 5 2.6 Isenções do Pagamento do IVA 7 2.7 Taxas actualmente em vigor e produtos que incidem 8 2.8 Cálculo da matéria colectável 9 3- Conclusão 10 4- Bibliografia 11

2- Introdução 2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia

O IVA ou imposto sobre o valor acrescentado é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi criado por Maurice Lauré, inspector das finanças francês naquela altura. Entrou na União europeia em 1966 sendo inserido em Portugal apenas em 1 de Janeiro de 1986 para substituir o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo tais como o imposto ferroviário e o imposto de turismo. Este imposto surge para proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objectivo visado, o mercado interno europeu. Este imposto incide sobre as transmissões de bens, com exceção da transmissão de bens imóveis que está isenta de pagar IVA, sobre as prestações de serviços, incluindo-se aqui as obrigações de prestação positiva ou de prestação negativa e também sobre as importações de bens. As taxas do IVA podem variar de 3 maneiras: Taxa | Continente | Regiões autónomas | Taxa normal | 23% | 16% | Taxa intermédia | 13% | 9% | Taxa reduzida |