Baixa de sas

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CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE FRANCISCO MORATO

Ana Silva Andrade
Carolina Ap. dos Santos C. e Silva
Rosilene C. do Nascimento Righi

BAIXA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

2013
Ana Silva Andrade
Carolina Ap. dos Santos C. e Silva
Rosilene C. do Nascimento Righi

BAIXA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

Projeto apresentado na Disciplina de Projetos Contábeis II Comorequisito básico para a conclusão do Curso de Contabilidade.

Orientador (a): Daniela

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE FRANCISCO MORATO
1. INTRODUÇÃO
Sociedade anônima é a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando-se a responsabilidade dos sócios ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
O objetivo do nosso trabalho é compartilhar aos demais membros de classe quais osprocedimentos básicos e particularidades que se fazem necessárias para o encerramento de empresas nesta condição.

2. PARTICULARIDADES
As sociedades anônimas têm um modo de constituição próprio e seu funcionamento está condicionado a normas estabelecidas na lei ou no estatuto. São consideradas sociedades institucionais ou normativas e não contratuais, já que nenhum contrato liga os sócios entresi. As sociedades anônimas em regra são reguladas por leis especiais, sendo elas a nº 6.404/76 e a Lei das Sociedades por Ações, com as alterações das Leis nº. 9.457/97 e nº. 10.303/2001.
O Código Civil traz somente dois artigos diretamente referentes à sociedade anônima, o art. 1.088 diz: “na sociedade anônima o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço deemissão das ações que subscrever ou adquirir.” e o art. 1.089 diz:” a sociedade por ações rege-se por lei especial, e devem aplicar-se, nos casos omissos, as disposições do C.”
Distinguem-se dos demais tipos de sociedades pelas seguintes características essenciais:
* Divisão do capital social em partes, em regra, de igual valor nominal, denominadas ações;
* Responsabilidade dos sócioslimitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos, perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade;
* Livre cessibilidade das ações por parte dos sócios, não afetando a estrutura da sociedade a entrada ou retirada de qualquer sócio;
* Possibilidade da subscrição do capital social mediante apelo ao público;
* Uso de umadenominação ou nome de fantasia para nome comercial, acrescidas as palavras sociedade anônima;
* Possibilidade de pertencerem à sociedade menor ou incapaz, sem que este fato acarrete nulidade para a mesma.
* As ações subscritas por uma pessoa em uma sociedade em formação podem ser pagas de uma só vez ou parceladamente, segundo regularem os estatutos. A esse ato de pagamento dá-se o nome deintegralização. Uma vez integralizada a ação, cessa a responsabilidade do acionista para com a sociedade, já que não há responsabilidade subsidiária pelas obrigações sociais. Mas, enquanto a ação não é integralmente paga, o acionista é considerado devedor da sociedade, que têm o direito de cobrar-lhe as prestações não pagas.
* O ato constitutivo das sociedades anônimas não pode ser considerado como umcontrato comum. Nele não se encontram os mesmos elementos que existem nos contratos comuns, mantendo os sócios relações não entre si, mas com a pessoa jurídica.

3. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
A dissolução pode ser de várias modalidades: de pleno direito, por decisão judicial ou por decisão da autoridade administrativa, nos casos e na forma previstos em lei especial.
Ocorrendo adissolução por qualquer dessas modalidades, conserva a sociedade sua personalidade jurídica até findo o processo que visa à sua extinção. À ocorrência de dissolução, entra a sociedade em liquidação do seu patrimônio.
Durante todo o período de liquidação a sociedade continua a existir, apenas com as suas atividades normais suspensas, já que todos os atos praticados pelo liquidante tinham por fim...
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