Iva-trabalho iva

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Prova de aptidão Profissional






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Índice




































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Introdução ao Imposto (IVA)


O IVA, acrónimo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi introduzido emPortugal com a finalidade de se proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objetivo visado que é o mercado interno europeu.
O imposto sobre o consumo é um imposto indireto, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transações de mercadoria e sobre as prestações de serviços. Estas taxas podem ser reduzidas, como as que incidem sobreprodutos alimentares tais como cereais, carnes, peixe, leite e laticínios, ou taxas intermédias como as que incidem sobre refrigerantes, gorduras e óleos comestíveis e frutas e, por último, podem ser taxas normais. O IVA substituiu, desde 1 de Janeiro de 1986, o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo tais como o imposto ferroviário e o imposto deturismo.
Para que uma operação económica esteja sujeita a pagar imposto de consumo, é necessário que se trate de uma transmissão onerosa de bens ou uma prestação de serviços, por um sujeito passivo, que pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva, e que tenha ocorrido em território nacional (Continente, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e respetivas águas territoriais).
Este impostoincide sobre as transmissões de bens, com exceção da transmissão de bens imóveis, que está isenta de pagar IVA, sobre as prestações de serviços, incluindo-se aqui as obrigações de prestação positiva ou as obrigações de prestação negativa, e, finalmente sobre as importações de bens.
Estão previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado vários tipos de transmissão de bens assim como deprestação de serviços que estão isentos de pagar este imposto, em que o sujeito passivo não está obrigado a liquidar o imposto, tais como os serviços prestados pelos médicos, odontologistas, parteiros, os serviços médicos e sanitários efetuados por hospitais ou clínicas, a transmissão de órgãos, sangue e leite humanos, entre outros.















O que é o IVA?


O imposto sobreo valor acrescentado (IVA) é um imposto geral sobre o consumo, aplicado às actividades comerciais que implicam a produção e a distribuição de bens e a prestação de serviços.

O sistema comum do IVA aplica-se aos bens e serviços comprados e vendidos para fins de consumo na CE. O imposto é calculado em função do valor acrescentado aos bens e serviços em cada fase da produção e da cadeia dedistribuição.

O imposto é cobrado de forma fraccionada através de um sistema de pagamentos parciais que permite aos sujeitos passivos do IVA (empresas registadas para efeitos do IVA) deduzir da sua conta IVA o montante do imposto que pagaram a outros sujeitos passivos sobre os bens adquiridos destinados à sua actividade comercial aquando da fase precedente. O IVA é suportado em definitivo peloconsumidor final sob a forma de uma percentagem aplicada sobre o preço final do bem ou do serviço. Esse preço final é a soma dos valores acrescentados em cada fase de produção e de distribuição. O fornecedor de bens ou o prestador de serviços (o sujeito passivo) paga o IVA sobre os bens ou os serviços à administração fiscal nacional, após dedução do IVA que pagou aos seus próprios fornecedores, issopermite assegurar a neutralidade do imposto, independentemente do número de operações.


http://ecocuriosoblog.blogspot.pt/2010/03/o-que-e-o-iva.html


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Características do IVA

IVA apresenta as seguintes características:
• Indirecto;
• Plurifásico;
• Não cumulativo;
• Estadual;
• Geral;
• Proporcional.
Indirecto – porque é um imposto sobre o...