Iva- imposto indireto

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Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra Ano Lectivo 2010/2011 Disciplina: Economia Pública Docente: Isabel Clímaco

Trabalho elaborado por: ☺Daniela Oliveira nº 10818 ☺Cátia Silva nº 10834

      




Definição História e desenvolvimento Isenções Exclusões Orçamento de Estado Receita fiscal Alguns produtos com alteração na taxa do IVA Portugal vs EspanhaConclusão

O

IVA é um imposto geral que incide sobre o consumo;

Imposto

indirecto sobre a comercialização de bens e serviços, com taxas

proporcionais que incidem sobre quase todas as transacções de mercadoria e
sobre as prestações de serviços.



Estas taxas podem ser reduzidas, como as que incidem sobre produtos

alimentares tais como cereais, carnes, peixe, leite elacticínios, ou taxas intermédias como as que incidem sobre refrigerantes, gorduras e óleos comestíveis e frutas e, por último, podem ser taxas normais.

É

caracterizado por ser um imposto plurifásico não

cumulativo, pois é liquidado em todas as fases do circuito económico e fraccionado pelos vários intervenientes desde o produtor, grossista ao retalhista.

Aprovado

pelo Decreto-lei n.º394/84, de 26 de

Dezembro.

Foi

introduzido em Portugal com a finalidade de se proceder à

harmonização das normas de tributação do consumo, para assim

se conseguir alcançar o objectivo visado que é o mercado interno
europeu.
O

IVA substituiu, desde 1 de Janeiro de 1986, o imposto de

transacções sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo tais comoo imposto ferroviário e o imposto de turismo.



Para que uma operação económica esteja sujeita a

pagar imposto de consumo, é necessário que se trate de
uma transmissão onerosa de bens ou uma prestação de serviços, por um sujeito passivo, que pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva, e que tenha ocorrido em território nacional (Continente, Regiões Autónomas dos Açores e aMadeira e respectivas águas territoriais).

Este

imposto incide sobre as transmissões de bens, com

excepção da transmissão de bens imóveis, que está isenta de pagar IVA, sobre as prestações de serviços, incluindo-se aqui as obrigações de prestação positiva ou as obrigações de prestação negativa, e, finalmente sobre as importações de bens.



Estão previstos no Código do Imposto sobreo Valor Acrescentado vários tipos de transmissão de bens assim como de prestação de serviços que estão isentos de pagar

este imposto, em que o sujeito passivo não está obrigado a
liquidar o imposto, tais como os serviços prestados pelos médicos, odontologistas, parteiros, os serviços médicos e sanitários efectuados por hospitais ou clínicas, a

transmissão de órgãos, sangue e leite humanos,entre outros.

Período 01.01.1986 – 31.01.1988

Normal 16%

Reduzido 8%

01.02.1988 – 23.03.1992
24.03.1992 – 31.12.1994 01.01.1995 – 30.06.1996 01.07.1996 – 04.06.2002 05.06.2002 – 30.06.2005 01.07.2005 – 30.06.2008 01.07.2008 – 30.06.2010 01.07.2010 – 31.12.2010

17%
16% 17% 17% 19% 21% 20% 21%

8%
5% 5% 5% / 12% 5% / 12% 5% / 12% 5% /12% 6% / 13%

Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_sobre_o_valor_acrescentado

Simples ou com direito a devolução:


operações internas excepto quando o destinatário está sediado fora da UE ou os bens se destinem a ser exportados;



Importações excepto prestações de serviços cujo valor esteja incluído na base tributável de bens importados ou outras isenções.

Completas ou com direito a dedução:


Operaçõesinternas quando o destinatário está sediado fora da UE ou os bens se destinem a
ser exportados;

 

Exportações e operações a elas assimiladas e transporte internacional

Importações cujo valor esteja incluído na base tributável de bens importados e outras
isenções.



O IVA é contido nas despesas previstas no CIVA, o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efectuadas por...
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