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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal

Editora UFGD DOURADOS-MS 2009

Antonio Baylos Grau César Augusto Silva da Silva Francisco das C. Lima Filho Helder Baruffi (Org.) José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Gomes da Silva Luis Prieto Sanchís Maria Goretti Dal Bosco Maria José Romero

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal

Editora UFGD DOURADOS-MS 2009

Universidade Federal da Grande Dourados Reitor: Damião Duque de Farias Vice-Reitor: Wedson Desidério Fernandes COED Coordenador Editorial da UFGD: Edvaldo Cesar Moretti Técnico de Apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Conselho Editorial da UFGD Adáuto de Oliveira Souza Edvaldo Cesar Moretti Lisandra Pereira Lamoso Reinaldo dos Santos Rita de Cássia Pacheco Limberti Wedson Desidério Fernandes Fábio Edir dos Santos Costa Capa: Ana Cristina Baruffi

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central – UFGD

341.481 D597

Direitos fundamentais sociais: Estudos em homenagem aos 60 anos da declaração universal dos direitos humanos e aos 20 anos da Constituição Federal. / Helder Baruffi (org.). Dourados, MS : UFGD, 2009. 256p. ISBN 978-85-61228-41-5 1. Direitos humanos. 2. Direitos sociais. 3. Direitos fundamentais sociais. I. Baruffi, Helder. II. Título.
Direitos reservados à Editora da Universidade Federal da Grande Dourados Rua João Rosa Goes, 1761 Vila Progresso – Caixa Postal 322 CEP – 79825-070 Dourados-MS Fone: (67) 3411-3622 www.ufgd.edu.br

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz