Linha do tempo dos direitos humanos

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Disciplina: História do Direito

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS

É de vital importância reconhecer que os Direitos Humanos foram surgindo par e passo com o desenvolvimento de uma consciência libertadora em prol da elevação da pessoa humana, desenvolvendo-se através das sucessivas gerações, de modo a procurar continuamente abranger todas as modalidades de direitos que vão sendoidentificados e agrupados como fundamentais ao pleno desenvolvimento dos indivíduos.
Vale citar Ruy Barbosa — A Constituinte de 1891, “Nas crises de transformação social ou política, a corrente dominante propende, sempre, pela natureza das coisas, a exceder o limite da razão e exerce sobre os espíritos uma ascendência intolerante, exclusivista e radical.”
Desse modo, é interessante observar que ademarcação para o estudo da Linha do Tempo dos Direitos Humanos, neste trabalho, tem como marco inicial a Revolução Francesa, de 1789, a qual tem origem no Iluminismo, teoria filosófica que, entre outros propósitos, invocava a razão para debilitar a autoridade da igreja e os fundamentos da monarquia.
Esse movimento social, posto em prática pelas massas populares, proporcionou à humanidade um legadofundamentado na obra de Jean-Jacques Rousseau (Genebra! Suíça 1712— 1778 Ermenonville/Franca), primordialmente no “Contrato Social”, através da qual pretende “estabelecer os meios para atalhar as usurpações do governo”, partindo do principio que o homem, naturalmente bom, vai sendo progressivamente corrompido pela sociedade, onde viceja e prospera o cultivo à ociosidade. Esta, por sua vez,promoveria a decadência moral e deterioraria os costumes.
O “Contrato Social” de fato transformou-se efetivamente na cartilha revolucionária e na bíblia jurídico-política paro todos quantos buscavam afirmações e justificativas para os seus anseios de justiça e de liberdade. Assim como, paralelamente, a obra “Espírito das Leis” de Montesquieu - reivindicado pelos constituintes franceses como seu mestre -também foi considerada um dos pontos de referência para a elaboração da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Vejamos:

- 1789 – DÉCADA DE 1780 – SÉCULO 18
- Declaração da Carta de Direitos é formada pelas dez primeiras Emendas à Constituição dos Estados Unidos da América.
- Os representantes do Povo Francês constituídos em Assembléia Nacional, considerando, que a ignorância oesquecimento e o menosprezo aos Direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolvem expor em uma Declaração solene os direitos naturais, inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem. E assim surge os Direitos do Homem e do Cidadão.
I - Os homens nascem e ficam iguais em direitos. As distinções sociais só podem ser fundamentadas na utilidade comum.II - O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis ao homem (etc).

- 1790 – A professora inglesa Mary Wollstonecraft lança as bases do feminismo moderno com a publicação de "A Reivindicação dos Direitos da Mulher".
- 1791- As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembléia Nacional. Considerando que aignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolvem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher.Assim surge a Declaração dos Direitos da Mulher e da cidadã.
I - A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser nobem comum.
II - A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e, sobretudo, a resistência a opressão.(etc).
- Direito do Homem de Thomas Pine.
- 1792 - Ocorre a abolição do Tráfico de Escravos pela Dinamarca. Rouget de l'Isle apresenta a canção que será conhecida...
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