Obrigações Propter Rem

Obrigação propter rem O tema da obrigação propter rem é bastante interessante, pois se trata de uma obrigação real, ou seja, aquela que tem características de direitos reais e obrigacionais. Esta obrigação recai sobre a pessoa por força de um direito real e só existe em razão de uma situação jurídica do titular de domínio, ou detentor de determinada coisa. A obrigação nasce, em regra, de um acordo de vontades, onde as partes se obrigam a cumprir determinado contrato, e deste acordo surge

1.2.3 Fontes das obrigações (Tema alvo de polêmica doutrinaria) É certo que as relações jurídicas não surgem do nada, é preciso analisar a fonte das obrigações. • Melhor visão dada pelo professor sobre Fontes das obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Nova Venécia 2014 CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Trabalho apresentado à disciplina de Obrigações do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus Nova Venécia, como requisito parcial para avaliação. Prof.…

por ambos terem um conteúdo patrimonial, são objetos de dúvidas. E para saná-las apresentamos as 6 diferenças mais relevantes: Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis. O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo. Já o direito pessoal foca nas relações humanas, no devedor. Logo o primeiro é um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo é relativo, a…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

extingue a obrigação. 5 – Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? Direito real, é a relação jurídica entre o homem e a coisa, onde sua característica se da ao poder da coisa, onde as obrigações, recaem sobre a coisa. Direito pessoal, se da na relação jurídica entre pessoas, onde há obrigação de fazer, ou não fazer o ato. 6 – Citar quais são os princípios fundamentais dos direitos reais e explique dois deles. Os princípios…

Ônus Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com eficácia real. Introdução: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação…

época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. R: Cabe razão ao condomínio por trata-se de uma obrigação propter rem, que acompanha a coisa, independentemente da mudança de titularidade. Logo, uma obrigação que nasce em razão do direito de propriedade sobre a coisa, portanto, pelo que seu pagamento é o proprietário do bem no momento de cobrança. O prazo

PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações…

Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. RESPOSTA: O condomínio tem razão, já que as taxas condominiais são obrigação propter rem, ou seja, acompanham a coisa. As obrigações propter rem são consideradas ambulatoriais, ou seja, acompanham a coisa. O Art.206§5º.I CC, trata de prescrição de dívida líquida (boletos de pagamento). Como na maioria dos casos o pagamento é feito mediante…