Obrigações Propter Rem

certa Direito Pessoais OBRIGAÇÕES PROPTER REM: Obrigações derivadas da coisa, obrigação consequencia da coisa CARACTERISTICAS: AMBULATÓRIA: O bem a coisa é atrelada ao bem alheio O proprietário não vai atrás da coisa e vice e versa INCORRETA “Obrigação real” Reação de uma pessoa em razão/ por força de direito real Ex: Uis Legis (Fora da lei, surgimento) Lei: reconhece tais situações D.reais: Ius in re (direito da coisa) Ob. Propte REM, ius ad REM (direito da…

Propter rem quer dizer “por causa de uma coisa” Obrigações propter rem são aquelas em que o devedor assume o pólo passivo da obrigação não por vontade própria, mas sim por ter uma relação de posse ou propriedade com o obejto,também chamadas de obrigações reais decorrentes da relação entre devedor e a “coisa”. E essa prestação não vem da vontade do devedor, ela vem de uma condição de titular da propriedade Podemos perceber então que não existe relação entre as partes, o que existe é a relação

Movimento 11, dizer que, em observação os seguintes julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PROPTER REM. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. POSSIBILIDADE. Não há óbice para que a penhora recaia sobre o imóvel que originou o débito de IPTU, uma vez que se trata de obrigação tributária propter rem. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA”. (TJ-RS - AI: 70054051206 RS, Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 02/05/2013, Vigésima…

AULA 2- CIVIL 2 O Direito das Obrigações: Conceito e características ESTRUTURA DO CONTEÚDO Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações propter rem; ônus reais; obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Conceito de Direito das Obrigações Direito das Obrigações: consiste em um conjunto de normas que

reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade. HISTÓRICO DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Jus in re Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do direito do titular. Erga omnes ( elementos: COISA,…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como…

OFENSA AO ART. 267, V, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 2. Consoante o princípio da obrigação propter rem, responde pela contribuição de pagar as cotas condominiais, na proporção de sua fração ideal, aquele que possui a unidade e que, efetivamente, exerce os direitos e obrigações de condômino. 3. O adquirente de imóvel em condomínio…

anteriormente, diz-se que na relação de direito real há sujeição passiva universal. 1.7. Obrigação propter rem Obrigações propter rem: obrigações decorrentes de um direito real. Decorrem da lei (ex lege) e não da vontade do titular do direito (ex voluntate). Podem constituir obrigações positivas ou obrigações negativas. Ônus reais: limitações impostas ao exercício de um direito real. Obrigações com eficácia real: relações obrigacionais que produzem eficácia erga omnes. Ex:…

1- Apresente o conceito de direito das obrigações. Direito das obrigações é o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2- Quais as diferenças básicas entre os Direitos Pessoais e Direito Reais? O direito real traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa,…

Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do direito do titular. Erga omnes  elementos: COISA, DOMÍNIO. Direito Pessoal: Relação jurídica pela qual pode exigir a realização de determinada prestação. Relação de pessoa a pessoa  elementos: PRESTAÇÃO. CARACTÉRES DISTINTIVOS 1) Quanto à natureza: D.P. D.R. Relativos – os direitos e…