AS OBRIGAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE COMPRA E VENDA DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO APERFEIÇOAMENTO CONTRATUAL

Página de aprovação A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pel Capítulo 1 1.1 Considerações Finais A pesquisa verificou acerca das obrigações contratuais nas operações de compra e venda de bens imóveis, visando assegurar a validação do direito à propriedade, amparada por profissional legalmente habilitado: o corretor de imóveis. A legislação brasileira confere proteções aos contratantes de qualquer natureza, porém, peculiar é o caso quando se trata das transações imobiliárias. Muito embora, durante o seu procedimento entre a confecção da escritura do contrato de compra e venda até a sua respectiva averbação no cartório de imóveis, existam as figuras dos notários e dos registradores que, ao exercerem função pública respondem inclusive perante a corregedoria por qualquer ato ilícito que derem causa. Hodiernamente, em virtude da atual celeridade nas negociações imobiliárias, às partes se requer o maior número possível de informações que são inerentes nessas espécies de operações, são vários os aspectos significativos que podem alterar fatos ou até causar danos irreparáveis se não os forem em tempo aferidos. Dispõe a lei civil que o corretor de imóveis tem a obrigação de assessorar os contratantes em toda a transação imobiliária, jamais omitindo qualquer informação que possa prejudicar

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Por este instrumento particular, que tem os mesmos efeitos se público fosse, de um lado como outorgante Promitente Vendedora, adiante denominada apenas VENDEDORA: ...............(nome), ...............(nacionalidade),..................(estado civil), ..................(profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº ............ – ......(UF) e inscrito (a) no CPF nº…

controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio e suas variações. 1.2 O OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE A contabilidade é dedicada a estudar o PATRIMÔNIO das entidades, sua composição e suas mutações. 1.2.1 DEFININDO O PATRIMÔNIO O patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações, vinculadas à entidade econômica administrativa. …

debenturista receberá seu crédito no patrimônio remanescente somente antes dos acionistas, ou seja, os créditos serão subordinados aos demais credores da companhia. Obrigações com rendimento variável- O rendimento das obrigações provém, normalmente, de uma taxa de juro de cupão que vai variando ao longo do tempo. Regra geral, essa variação tem por referência um indexante e é feita de acordo com as condições estabelecidas na ficha técnica da emissão. O indexante mais utilizado é a taxa…

Contas Patrimoniais e Contas de Resultado. O PATRIMÔNIO BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES O patrimônio constitui-se de uma parte com valores positivos, denominada ativo, e de uma parte com valores negativos denominada passivo. O ativo é formado pelos bens e direitos e o passivo pelas obrigações. O excesso do ativo sobre o passivo é o capital, conhecido como patrimônio líquido que aparece no passivo, para completar a igualdade entre o total do ativo e o do passivo, resultando na equação…

estima em $ 10.000 por mês as suas vendas para o próximo exercício, das quais metade se realizará a prazo. Os custos e despesas variáveis mensais, referentes a custos de produção e despesas administrativas gerais, estão previstos em 40% do total das vendas; e os relativos ao crédito, em 5% das vendas a prazo. Prevê-se, por outro lado, que uma política de ampliação no prazo de concessão de crédito, de 30 para 60 dias, elevará em 10% as vendas totais da empresa, sendo que a participação…

Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar CoisaCerta Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de darcoisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b.…

1 Conceito: O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, o Patrimônio e o Patrimônio Líquido da Entidade. Ela compreende todos os Bens, Direitos, Obrigações e Patrimônio Líquido da entidade. 1.2 Estrutura: O Balanço Patrimonial deve ser estruturado observando a disciplina contida nos artigos 178 a 184 da Lei n. 6.404/76. De acordo com o artigo 178, em sem caput: as contas serão classificadas…

Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro I Do Direito das Obrigações Título I Das Modalidades das Obrigações Capítulo I Das Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações de dar Coisa Incerta - CC; Art.…

|Banco conta movimento |500.000 | |Obrigações |Fornecedores |680.000 | |Bens |Imóveis |275.000 | |Direito |Duplicatas a receber |180.000 | |Obrigações |Contas a pagar …