Obrigações Solidárias Direito Civil ll

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS UNI-ANHANGUERA 31 DE MARÇO DE 2014 DIREITO CIVIL ll PROFESSORA: DEBORA MARTINS ALUNA: ALINE CIRIACO DIAS TURMA: 34 SALA: 129 INTRODUÇÃO Neste breve trabalho trataremos de um dos tipos em que se divide as Obrigações, sendo as obrigações solidárias as quais dividem-se em três diferentes espécies: obrigação solidária ativa, passiva e mista, esta última também chamada de recíproca. A obrigação solidária é definida pelo art. 896 do Código Civil, onde lê-se: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Se o concurso trata-se de vários devedores há solidariedade passiva, e se de vários credores, solidariedade ativa. Para que uma obrigação possa ser dita solidária é necessária que seja determinado expressamente entre as partes ou por lei, deste modo, sendo fontes da solidariedade o negócio jurídico e a lei. RELAÇÃO ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE Da Semelhança Assemelha-se solidariedade e indivisibilidade em um único vínculo, o fato de que em ambos o credor possui a faculdade de exigir de um único devedor em relação aos outros devedores o cumprimento da totalidade da dívida. Da Solidariedade Na indivisibilidade mesmo sendo codevedor, este tem a obrigação de arcar com o pagamento por inteiro devido a característica indivisível

DIREITO CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE II OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - ARTS. 264/285 PLT – Livro I, Título I, capítulos VI  CONCEITO Solidariedade é a multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação como se fosse credor único ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda (art. 264). Cada credor tem o direito de exigir toda a prestação. Cada devedor tem o dever de pagar toda a…

Direito das Obrigações a. Introdução (conceito, elementos, fontes); b. Modalidades das obrigações: 1. Obrigações de dar, fazer e não fazer; 2. Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas; 3. Obrigações divisíveis e indivisíveis; 4. Obrigações solidárias; 5. Obrigações civis e naturais; 6. Obrigações de meio, resultado e garantia; 7. Obrigações líquidas e ilíquidas; 8. Obrigações principais e acessórias; c. …

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RAFAEL ANDRIGHETTI ROSSI RENAN COGO ÁQUILLA OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CAXIAS DO SUL - RS 07/10/2014 RAFAEL ANDRIGHETTI ROSSI RENAN COGO ÁQUILLA OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Trabalho apresentado ao professor…

UNIVERSIDADE NEWTON PAIVA Curso Direito LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade das…

1. Obrigações Solidárias (art.264 a 285 do Código Civil) 1.1.Conceito “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor,ou mais de um devedor,cada um com direito,ou obrigado, à dívida toda” (Art.264 do Código Civil). As obrigações solidárias são caracterizadas por apresentarem mais de um sujeito como devedor ou credor. Cada credor tem direito a totalidade da prestação,como se fosse o…

analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os efeitos da solidariedade nas relações…

obrigação é civil, indivisível, simples (quanto à estrutura), simples (quanto ao modo de execução), de dar coisa certa (restituir), líquida, de execução diferida, a termo certo, solidária passiva, de resultado, principal. b) Juca tem direito de regresso em face de José e João? Explique sua resposta. Gabarito: O fato do fiador ter sido também qualificado como devedor solidário lhe retira o benefício de ordem (art. 828, II, CC), por isso, poderia ter sido acionado individualmente.…

Caracterização das obrigações solidárias – 4. Conclusão –‘5. Referências. INTRODUÇÃO A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a…

INTRODUÇÃO Neste trabalho faz-se a análise de certos modelos presentes no vários ramos que o constitui o da esfera Civil. Entre esses vários elementos, observa-se sobre o tema Obrigação Solidária, sendo esta podendo ser ativa e passiva, segundo alguns doutrinadores, há também a mista ou recíproca, bem como, a os elementos que o integram a fim de garantir que o operador do Direito tenha compreensão da relação existente entre a as figuras que compõe esta relação. Frente ao explicado,…