Obrigações Propter Rem

de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução …

QUESTINÁRIO SOBRE O TEXTO “OBRIGAÇÕES PROPTER REM” 1. Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? 0,5pt _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

de obrigações e de direito real e provocam, alguma perplexidade nos juristas que chegam a dar-lhes impropriamente o nome de obrigação real, já outros preferem a obrigação mista. Quais são as espécies de figuras hibridas? R: Híbridas ou ambíguas são as seguintes: Obrigações “propter rem” também denominadas obrigações “in ren ou ob rem”, os ônus reais, e as obrigações com eficácia real. Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. R: obrigação “propter rem” é

sentença: Isabel Cristina Modesto Almada. COBRANÇA. Fornecimento de água. Ausência de provas de que a ré, proprietária do imóvel, o ocupava na época em que os serviços foram prestados. Ilegitimidade reconhecida e mantida. Dívida que não é propter rem. Impossibilidade de efetuar cobrança com base na responsabilidade solidária do proprietário. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação de cobrança julgada extinta, sem resolução de mérito, pela respeitável sentença…

exigir de outra a prática de certo comportamento em decorrência de um fato específico; (E) é um direito subjetivo absoluto de uma pessoa impor à coletividade que respeite o seu nome, a honra e a dignidade. QUESTÃO OBJETIVA 2 O direito das obrigações emprega o vocábulo obrigação no sentido técnico-jurídico de: (A) qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa; (B) submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe; (C) vínculo jurídico…

DIREITO CIVIL II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito: o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém, corresponde um dever de prestar, imposto a outrem. Em resumo, trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua orbita relações de uma pessoa para com uma coisa

extingue a obrigação. 5) Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? R: Direito real, é a relação jurídica entre o homem e a coisa, onde sua característica se da ao poder da coisa, onde as obrigações, recaem sobre a coisa. Direito pessoal, se da na relação jurídica entre pessoas, onde há obrigação de fazer, ou não fazer o ato. 6) Citar quais são os princípios fundamentais dos direitos reais e explique dois deles. R: a)…

Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Tendo ocorrido alienação do bem, mesmo que por arrematação em hasta pública, o adquirente deve arcar com as obrigações que dele advém. Poderá, no entanto, exercer o direito de regresso contra o antigo proprietário, cobrando dele os valores devidos ao condomínio, referente ao período anterior a arrematação. O Código Civil/2002, em seu artigo…

das obrigações na fase histórica pré-romana, fase do direito romano e fase do direito moderno. 2. Qual o conceito de direito das obrigações? 3. Qual o âmbito do direito das obrigações 4. Qual a importância do direito das obrigações na vida econômica e nos diversos ramos do direito? 5. Quais as principais características do direito das obrigações quanto a sua natureza, relatividade, transitoriedade e patrimonialidade? 6. Cite os elementos subjetivos e objetivos do direito das obrigações? 7.

um dano e o efeito desse ato é uma sanção. Assim, cria-se uma obrigação com o objetivo de compensar o mal que foi causado (obrigação de indenizar) c) Negócios jurídicos: as partes tem autonomia para definir os efeitos que eles querem produzir (obrigações negociais) RELAÇÕES OBRIGACIONAIS X RELAÇÕES REAIS • Direito subjetivo relativo (eficácia inter partes) – o titular do direito não tem poder direto sobre qualquer coisa, o que ele tem é o poder de exigir uma prestação, uma…